Em ato realizado no gabinete do Executivo, na tarde de segunda-feira, 17, o prefeito Jacques Barbosa deu posse aos membros do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, conforme lei nº 4.148, sancionada neste mês e que também institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, gerido pela Secretaria do Meio Ambiente.
O Conselho de Defesa dos Animais teve origem no Poder Legislativo através de projeto de lei do vereador Maurício Loureiro aprovado pelo plenário, e sancionado pelo prefeito Jacques Barbosa. “Isso demonstra a sensibilidade do prefeito na proteção e na defesa dos animais. O conselho em muito contribuirá no fortalecimento das boas práticas com a causa animal”, assinalou Loureiro.
O objetivo do conselho é auxiliar o município na elaboração de políticas públicas e nas ações para o bem-estar, para o controle populacional, à saúde e para os direitos dos animais. Para a implantação destas ações, a lei nº 4.148 também instituiu o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, que receberá recursos oriundos do orçamento próprio do município, de doações de pessoas jurídicas ou físicas nacionais e internacionais, de ações judiciais e transações penais ou arrecadação de multas por infrações que envolvam animais, ou de convênios firmados com os governos do Estado e Federal, além de outras possibilidades.
CONSELHEIROS
Foram empossados titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo Carla Janice Timm e Thiago Gebert Garcia (Secretaria Geral); Ubiratan Gross Alencastro e Cleusa Peres (Secretaria da Saúde); Francisco da Silva Medeiros e Antônio Cardoso (Secretaria do Meio Ambiente); Zaíra Fraga Rodrigues e Emília Stehmann (Secretaria da Agricultura); Giani Segatto e Silmar Maciel dos Santos (Secretaria da Fazenda – Fiscalização); e membros de organizações não-governamentais de defesa animal, legalmente constituídas, Taisa Cristina Dorneles e João Paulo Rocha (ADASA); Ana Carolina de Morais e Cristine Peixoto (ONG Pé de Pano – SOS Cavalos); Lúcia Anita Lima e Evelyn Ribas Bettker (Entidade Independente); Izabel Cristina de Queiroz e Sandra Regina Zancan (Entidade Independente); Caroline Corrêa e Tamara Cavalheiro (Representantes da classe veterinária); Fabielli Meotti e Gilberto Kerber (IESA); Liliane Bessel Müller e Valdair Pilan Jacques (IFF Farroupilha); e Briseidy Marchesan Soares e Núbia Weber Freitas (URI).
Fonte: AI Prefeitura SA