Sessão Ordinária 20/12/21

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia segunda, 20 de dezembro de 2021

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PL 2010/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. Data: 01/12/21.
PL 2056/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. Data: 10/12/21.
PL 2097/2021 - Autoriza O Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -IPCA Data: 17/12/21.
PL 2095/2021 - Institui alterações na Lei Municpal 4.216/2018 e dá outras providências. Data: 17/12/21.
PL 2078/2021 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a utilizar valores do Fundo Especial do Poder Legislativo de Santo Ângelo, nos termos da Lei Municipal 3.986/2015. Data: 13/12/21.
PL 2098/2021 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativa (PRL) Data: 20/12/21.
PL 2099/2021 - Reajusta os subsídios dos vereadores. Data: 20/12/21.
PL 2100/2021 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. Data: 20/12/21.
PL 2101/2021 - Reajusta o subsídio dos secretários municipais. Data: 20/12/21.
PI 2055/2021 - Requer informações acerca do estado do asfalto na Getúlio Vargas e da Av. Ipiranga, do asfaltamento no bairro Harmonia, do uso do prédio condenado pelos engenheiros, do terreno do antigo elite, de pedidos de informações realizados e abandono da cidade. Data: 10/12/21. Origem: Nerison
PI 2076/2021 - Solicita informações acerca do contrato de prestação de serviços de asfaltamento na comunidade da Barra do São João e acerca dos tubos de escoamento. Data: 13/12/21. Origem: Nivaldo
PI 2091/2021 - Solicita informações acerca das obras de asfaltamento e construção de calçada de acessibilidade na Tv. Basso. Data: 17/12/21. Origem: Carlos
PI 2104/2021 - Solicita informações acerca dos gastos referentes ao Meio Ambiente do Município de Santo Ângelo. Data: 20/12/21. Origem: Nerison
RQ 2105/2021 - Requer a realização de uma audiência pública com o intuito de debater os problemas da seca que assola a região. Data: 20/12/21. Origem: Corazza
 

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