Sessão Ordinária 27/06/22

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia segunda, 27 de junho de 2022

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
VETO 0764/2022 - Veto ao Projeto de Lei n° 0366/2022 que "Regulamenta o art. 96 e seguintes da Lei Complementar Municipal n° 01, de 27 de setembro de 2017, dispondo sobre dação em pagamento de bens móveis ou imóveis, como forma de extinção de crédito tributário. Data: 31/05/22.
PL 0858/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.127/2007. Data: 17/06/22.
PL 0769/2022 - Altera a Lei Municipal 3227/2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a CMPN, o CONDECON e FMDD, dá outras providências. Data: 01/06/22.
PD 0745/2022 - Fica concedida a Ordem da Cruz Missioneira ao senhor Fabiano Millani. Data: 27/05/22.
PI 0871/2022 - Requer informações sobre a previsão para conclusão da reforma das lixeiras do bairro Terra Missões. Data: 21/06/22. Origem: André
PI 0882/2022 - Solicita informações acerca do terreno que se encontra entre as ruas: rua Cerro Largo, Travessa das Alfazemas, Travessa das Hortências e Av. Jorge Menezes, no bairro Menezes. Data: 22/06/22. Origem: João Cardoso
PI 0901/2022 - Solicita informações acerca da frota de veículos do município. Data: 24/06/22. Origem: Nerison
PI 0906/2022 - Solicita informações sobre a real situação do Termo de Cessão de direito real de uso gratuito assinado no dia 02 de abril de 2019 que dá cessão de uso do terreno para construção no prazo de cinco anos que está localizado na rua Carlos Gomes. Data: 27/06/22. Origem: Nader
MOC 0900/2022 - Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 1214/2019, que tramita no Congresso Nacional. Data: 24/06/22. Origem: Nerison
RQ 0739/2022 - Requer que o legislativo convite a direção do IGP-RS e direção do IML - Santo Ângelo para reunião pública na Câmara de Vereadores com pauta sobre o atendimento do IML local e nomeação de médicos-legistas para a unidade de Santo Ângelo. Data: 26/05/22. Origem: Corazza
RQ 0887/2022 - Requer que oficie a Rio Grande Energia para que realize extensão da rede de energia na rua Odão Felipe Pippi, abaixo do CTG Tio Bilia, entre as travessas B e C do bairro Pilau II, até a Estação de Tratamento da Corsan. Data: 23/06/22. Origem: Nivaldo
RQ 0892/2022 - Requer uma Sessão Especial, no dia 08.08.2022, em homenagem alusiva ao 07 de agosto, aniversário da Lei 11.340, Lei Maria da Penha, bem como prestar homenagem para a Patrulha Maria da Penha, pela Brigada Militar de Santo Ângelo. Data: 23/06/22. Origem: Simone Lunkes
RQ 0893/2022 - Requer uma Sessão Especial no dia 29.08.2022, em homenagem a data comemorativa ao Dia do Psicólogo. Data: 23/06/22. Origem: Simone Lunkes
RQ 0897/2022 - Requer a retirada dos postes de energia elétrica na rua Padre Afonso Rodrigues, entre as ruas Antunes Ribas e a Quinze de Novembro, bairro Jardim das Palmeiras e a sua instalação na calçada. Data: 24/06/22. Origem: João Cardoso
RQ 0904/2022 - Requer que seja encaminhado um ofício a Viação Tiaraju para que realize ampliação da linha, ou seja, que o ônibus que faz linha no bairro Dorneles e imediações adentre a Av. Apolinário Dorneles até o final. Data: 24/06/22. Origem: Rodrigo
 

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