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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Última atualização: Quarta-feira, 24 de maio de 2017

História

Do Cabildo às Câmaras

Quatro séculos de Parlamento Missioneiro

Reportagem de JOÃO BAPTISTA SANTOS DA SIVA

Pesquisa de CARLOS NORBERTO SCHAU DICK

HISTÓRIA

" Tal como o som dos sinos da Igreja de São Miguel Arcanjo que convocavam os Sete Povos para a fé, para a luta, para a solidariedade, o Poder Legislativo nas Missões tem sido a grande voz do povo a serviço do próprio povo."

Mesmo sem nunca terem, até então, ouvido falar sobre Parlamento ou Parlamentarismo, sistema baseado na conciliação e na vitória do bom senso sobre as desavenças, tal como pregava Platão "n´As Leis", os índios tapes da nação tupí-guaraní que viviam aqui nas Missões, já no final do século XVI possuíam um sistema político baseado em tal ideologia.

Sim, pois tinham o Cabildo. Uma espécie de Câmara de Vereadores dos dias de hoje, embora nesses tempos seus poderes abrangessem também as tarefas do Executivo e Judiciário.

Na Ànua de 1626 e 1627 (Angelis XIX, 19 de janeiro) o Padre Mastrili já dava notícia da existência de um Cabildo, ou Conselho eleito, formado por "alcaides, fiscais e outros ministros". Os vereadores ou conselheiros de quatro séculos atrás, eram eleitos sempre nos últimos dias de dezembro ou então no primeiro dia do ano (muratori, "Relation", pag. 137) e tal Cabildo ou Conselho Guarani, não tinha as características encontradas no restante da América, onde as ordenações régias eram inteiramente respeitadas.

O Corregedor (a gente sempre lembra Sepé, o corregedor de São Miguel Arcanjo) era o líder, espécie de Presidente do Cabildo, em cada Redução, e estas, por sua vez, especialmente após a chegada dos padres missionários que varavam o Uruguai, vindos de Guaíra e Iguaçu, passaram a se constituir em verdadeiras repúblicas independentes para a sua administração.

Monumento ao Índio Sepé
e sua Tribo

O Cabildo, tal como os Conselhos do tempo do Império e as Câmara de Vereadores Republicanas, conforme lembra muito bem Clóvis Lugon na sua magistral "A República Comunista Cristã dos Guarani", decidiram, conferenciando tudo o que interessava à vida política e econômica do local, com as sessões constantes, além do corregedor, com o pároco e os conselheiros ou cabildeiros de então.

Um traço marcante e que ao longo dos séculos continua sendo verdadeira sina dos parlamentares municipais, desde o Cabildo até as Câmaras de hoje, é a de que nenhum conselheiro seria admitido se não constasse com a estima geral de seu povo e ainda o fato de que os eleitos permaneciam sempreem contato com a comunidade.

Há quatro séculos, como ainda hoje, quem assim não é ou não procede, acaba sendo solenemente dispensado quando das eleições. Nesses quatros séculos de parlamento nas Missões, as reuniões do Cabildo foram sempre o fórum maior das decisões dos missioneiros. Basta que se imagine quantas reuniões e quantos debates tenham sido travados, quando por volta de 1680, quase cinco mil índios deixaram a redução primitiva de São Miguel Arcanjo e foram dar com os costados na Bacia do Rio Piratini, fundando em 1687a São Miguel, que se transformaria na Capital dos Sete Povos e cujas ruínas hoje é Patrimônio da Humanidade.

Quantas reuniões inesquecíveis o Cabildo de São Miguel Arcanjo veio a sediar com a presença do Arquiteto João Batista Primoli, ao tempo em que, com a ajuda de mil índios Guarani, edificou-se a Catedral que resistiu ao barbarismo de Espanha e Portugal e, ainda, permanece de pé como um documento dos séculos.

Ah! e cá para nós, semelhantes aos debates que hoje assistimos na Câmara de Vereadores. Como não teriam sido quentes as reuniões que antecederam a partida de 2.832 pessoas, em 1697, quando deixaram São Miguel Arcanjo e andaram alguns quilômetros para fundar a Redução de São João Batista. Quatro séculos de Parlamento nas Missões, quatrocentos anos de história.

Ruinas de São Miguel das Missões

O saudoso Dr. Olavo Machado, um querido advogado, que entre outras contribuições à sua comunidade, editou "História de Santo Ângelo - Das Missões aos nossos dias", relatou a história desta terra a partir da Bula de Alexandre VI e do Tratado de Tordesilha, de 7 de junho de 1494, segundo os quais esta região era território pertencente aos espanhóis. "Mas os bandeirantes, com seu avanço rumo ao coração da terra americana, em audaciosas incursões e explorações, anularam as divisas traçadas em gabinetes europeus".

Fruto disso, em 13 de janeiro de 1759, por obra do inteligente e lúcido Alexandre Gusmão, surgiu o Tratado de Madri, corrigindo as distorções que existiam. Porem, esta Tratado, estabelecendo as fronteiras para as Missões pelas águas do Rio Uruguai, teve como conseqüência a exigência da retirada dos índios com seus bens e haveres.

Isso foi o estopim, Sepé Tiaraju e seus irmãos tomaram armas e foram lutar na guerra de guerrilhas pelas coxilhas missioneiras. Afinal, como observou muito bem Dr. Olavo Machado, "não se decreta impunemene,o desejo em massa de uma população inteira".

No final do século XVIII e a metade do século XIX, a história registra a decadência das Missões. Expulsos os Jesuítas, os indígenas ficaram ao desamparo e as sesmarias dos Sete Povos enterraram seus heróis nativos sacrificados nas lutas contra os invasores. Aqui mesmo em Santo Ângelo, das milhares de almas que habitavam a Redução, nada mais havia, senão taperas, os índios tinham voltado para as matas.

Em meio à época da Revolução Farroupilha, as Missões, Santo Ângelo e a região, mantiveram-se afetadas dos grandes reboliços, (como descreve o livro Chimangos e Maragatos)ao mesmo tempo em que percorrendo os antigos caminhos dos jesuítas, gente de além mares começava a chegar para tentar a colonização, especialmente alemães provenientes de São Leopoldo onde tinham aportado depois de deixarem a Europa.

Primeira Câmara

Com a emancipação político-administrativa de Santo Ângelo, em 22 de março de 1873, desmembrado de Cruz Alta, o município passou a ser administrado bem a maneira do modelo então imposto pelo Império, uma Câmara de Vereadores.

Assinaturas dos representantes do Parlamento em 1873

Nossa primeira Câmara de Vereadores instalou-se em 30 de novembro de 1873, na residência de Bento Rolim de Moura (hoje está localizado o Clube Gaúcho). Tinha na presidência das sessões o vereador João Cardoso de Aguiar e estavam presentes à solenidade João Ernesto Kruel, Joaquim da Silva Lourega, Felisberto da Silveira Marques, Damaso Ribeiro Nardes e, ocupava a Secretaria Interina dos trabalhos o cidadão Francisco de Almeida, que mais tarde foi sucedido por Pacífico Antonio de Carvalho.

Após 05 de janeiro de 1875, assumiram o Poder Legislativo de então, que tinha funções também Executivas, os cidadãos que eram suplentes de vereador: João Cassol Sobrinho, tenente-coronel João Antonio Rodrigues, Francisco Franco da Silva, José Manoel do Nascimento, Tenente Bernardo José Rodrigues. Alferes Joaquim Gomes Pinheiro Machado, José Marques de Menezes, Justino Gonçalves de Oliveira, Gaspar Antunes da Silva e José Manoel Vieira, os quais exerceram suas funções até 07 de janeiro de 1880.

Foi nessa época, segundo atas que encontram-se nos arquivos do Legislativo Municipal de Santo Ângelo, que a então Câmara de Vereadores, em 24 de junho de 1875 solenemente empossou o cidadão José Raimundo da Silva no cargo de "Guarda Mercador de Carreta" e, em 14 de julho de 1879 os vereadores ouviram o juramento de João Henrique Licht, quando era investido nas funções de Procurador da Câmara Municipal.. A respeitosa cerimônia tinha como ponto alto o instante em que o investido no cargo, colocava sua mão direita sobre um livro dos Santos Evangelhos e prometia, invocando a própria honra, conduzir-se com lealdade e dedicação, de são consciência, sem dolo e sem má fé.

Segunda e Terceira Câmaras

Foi em 07 de janeiro de 1881 que Santo Ângelo ganhou a sua segunda Câmara de Vereadores, através da posse de Bernardo José Rodrigues, Venâncio Aires(um dos mais destacados políticos do final do século), Henrique Uflacker, Jacob Beck e Vicente José Rodrigues, bem como os Suplentes Jorge Henrique Cassol, Coronel Joaquim Gomes Pinheiro Machado, tenente-coronel João Demétrio Machado e Salvador Antunes Ribas.

Esses vereadores foram sucedidos em 07 de janeiro de 1883, quando tomaram assentos em seus cargos os eleitos tenente-coronel José Demétrio Machado, tenente-coronel João Antonio Rodrigues, Chistiano Kruel Sobrinho e Germano Hoffmeister, continuando vereadores o Dr. Venâncio Aires, tenente-coronel Bernardo José Rodrigues e Jorge Henrique Cassol que foram reeleitos.

Assinatura dos Parlamentares em 1883

Naquela época, o juramento dos vereadores era feito com as seguintes palavras: "Juro aos Santos Evangelhos desempenhar as obrigações de vereador da Vila de Santo Ângelo, de promover, quanto em mim couber, os meios de sustentar a felicidade pública.".

Última Câmara do Império

A história do Legislativo na Capital Missineira, a partir dessa época até o final do século, foi assim narrada pelo saudoso historiador e jornalista Amado Grisólia em seu livro "Resumo Histórico das Reduções Jesuíticas".

"Com exceção do Dr. Venâncio Aires, que a morte surpreendeu a todos naquele outubro de 1885, presidiu esta corporação aos destinos da administração pública até 07 de janeiro de 1887, em que prestavam juramento e tomaram posse os vereadores tenente-coronel João Antonio Rodrigues, Major Ernesto Kruel, Bento Gonçalves Xavier de Azambuja, João Biermann, João Henrique Dam, Mateus Becker e João Demétrio Machado, este último, tendo sido nomeado Promotor da Comarca, resignou o cargo nos primeiros dias depois da posse, sendo substituído pelo suplente Vicente José Rodrigues.

Foi esta a última Câmara de Vereadores, dissolvida após a Proclamação da República por ato do Estado, em 24 de fevereiro de 1890, sendo nomeados os cidadãos Dr. Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho, Coronel João Antonio Rodrigues e o Major Ernesto Kruel para, em comissão administrarem o município, sob a denominação de Junta Municipal, a qual entrou em exercício no dia 21 de março do mesmo ano.

Em 07 de janeiro de 1891, procedeu-se a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Intendência para o corrente ano que recaiu sobre os cidadãos Major Ernesto Kruel e Francisco Beck, respectivamente, fazendo parte como membro da Junta o cidadão João Biermann.

Em 19 de fevereiro de 1892, prestaram compromisso e assumiram a administração do município os cidadãos nomeados pelo Presidente do Estado: Capitão Matheus Beck, João da Silva Monteiro e Vicente José Rodrigues, sendo que o primeiro foi substituído por Jorge Henrique Cassol no dia 27 do referendo mês e ano. Esta comissão administrou o município somente até 14 de julho de 1892, quando tomou posse da Administração o Conselho Municipal eleito em 06 de novembro de 1891. Na sessão do dia 14 de julho de 1892 foram designados os cidadãos Coronel Firmino de Paula e Silva e o tenente-coronel Ernesto Kruel para administrarem provisoriamente os interesses do município. Era o primeiro Conselho Municipal, sendo composto pelo Coronel Firmino de Paula e Silva, Teodorico José Corrêa, tenente-coronel Ernesto Kruel, Belarmino Corrêa Taborda, João Biermann,Antonio de Oliveira Pinto e Frederico Beck.

Tendo sido nomeado por ato do governo do Estado, de 27 de agosto de 1892, Intendente deste Município o Coronel Firmino de Paula e Silva e ocorrendo o falecimento do Conselheiro tenente-coronel Ernesto Kruel e a renúncia de Belarmino Corrêa Taborda e Frederico Beck, teve que ser procedida nova eleição para o preenchimento dos cargos existentes no Conselho, que teve lugar em 10 de outubro de 1894, sendo eleito os cidadãos Braulio Oliveira, José Oliveira Bueno, Joaquim Antonio Rodrigues e Cristiano Kruel Sobrinho.

Efetivamente aqui nas Missões, o Poder Legislativo tem suas origens no século XVII, através dos CABILDOS, que então para os nativos ocupantes destas terras, era nada mais, nada menos do que um Conselho ou Câmara de Vereadores deste século. São pois quatro séculos de serviços prestados pelo Legislativo ao progresso e ao bem estar dos missioneiros, um povo que sempre teve ao longo da história , notáveis lideranças políticas que se destacaram no debate de idéias.

A luta contra portugueses e espanhóis, a solidificação da independência, a libertação dos escravos, os ideais republicanos e as sucessivas revoluções, sempre tiveram nestas paragens como grande fórum de debates os seus CABILDOS, Conselhos ou Câmaras.

Ainda hoje, em que pese os tempos serem outros, os temas políticos de diferente ordem, mesmo assim nos corredores do Legislativo Municipal e nos quadros que enfeitam as suas paredes, vozes da história relatam episódios ricos em exemplos de parlamentares.

O LEGISLATIVO E SUA COMUNIDADE

Naquela manhã de 01 de janeiro de 1900, quando na esquinada hoje Marques do Herval com a Antonio Manoel, frente a Farmácia Licht, onde o cidadão Antonio Manoel de Oliveira naquela época construía uma casa acachapada, encontravam-se os líderes políticos do início do século XX, aqui na Capital Missioneira, nem de longe estavam conscientes de que na realidade estavam inaugurando não apenas um novo século, mas também novos horizontes para a história missioneira.

O então Major e posteriormente Coronel Braulio Oliveira, saia do Conselho Municipal, a Câmara de Vereadores de então e assumia a Intendência Municipal, cargo flagrantemente Executivo, governando Santo Ângelo por duas décadas.

Às 11 horas, cerimoniosamente era dado início à primeira sessão extraordinária do Conselho Municipal, com a presença dos Conselheiros Braulio Oliveira, José Mercau e Octaviano Corrêa Lourega. Como já naquele tempo, a falta de quorum acontecia, o presidente do Conselho Braulio Oliveira não se fez de rogado: "Convido aos ilustres conterrâneos e homens de bem José de Oliveira Bueno e Domingos Veríssimo Corrêa para na condição de eleitores qualificados, assumirem duas cadeiras nesta sessão".

Feito isso, superada a exigência da lei que determinava um número mínimo de conselheiros, foi procedida a divisão do Município em quatro secções para concretização do alistamento estadual, tal como determinava uma Lei de 12 de janeiro de 1897.

Fruto da divisão, passaram a sediar as quatros unidades os seguintes locais: Secção nº 01 a própria Intendência Municipal, a de nº 02 na residência de João Luiz de Castro, a de nº 03 em São Miguel das Missões, na residência de João Henrique Schorn e a de nº 04 em São João Mirim, na residência de João Raimundo do Amaral.

Primeira Eleição do Século Vinte

Cel. Braulio de Oliveira

Em 03 de julho de 1900 efetivou-se em todo o então enorme município de Santo Ângelo, a eleição para a Intendência e o Conselho Municipal. Braulio Oliveira obteve a vitória, que somou 483 votos, enquanto Joaquim Rodrigues Dantas conseguiu 44 e José Cezimbra 02. Já o Conselho (Poder Legislativo) elegia os 07 parlamentares a seguir:

João da Silva Monteiro, com 523 votos; Rev. Cônego Francisco R.Morano, com 473 votos; Antero José Bittencourt, com 471 votos; Pacífico Corrêa Dornelles, 469 votos; José Zimmermann, com 469 votos; Bernardino Nascimento e Silva com 469 votos e João Henrique Facim, com 463 votos.

O cidadão Matheus Beck e mais outras nove pessoas, tiveram apenas um voto cada uma. Nova Eleição em 1904

Concluído o quatriênio, aconteceu em 13 de julho de 1904 outra eleição, com nova vitória de Braulio Oliveira para a Intendência e o Conselho sendo formado pelo Cônego Francisco R, Morano, João da Silva Monteiro, João Carlos Licht, Júlio Albrecht, Manoel Agostinho Schorn, Pedro Solano Corrêa Dornelles, Valério Ribeiro Nardes, os quais conseguiram reeleição, com raras exceção, ao mesmo tempo em que conquistavam cadeiras no Conselho Herculano Cardoso Medeiros, Nicanor Beck e Teodomiro Reis.

Conservador X Liberal

A essas alturas tanto aqui na cidade como no imenso território do Município naquela época, a luta política entre duas facções, iniciada por volta de 1893, se acentuava cada vez mais. De um lado o Partido Conservador, que muitos chamavam de Saquarema e de outro o Liberal, batizado de Luzia

Por volta de 1910, quando o Cometa Halley brilhava nos céus, aqui nas Missões a pregação republicana atingia seus momentos mais expressivos. Nos domingos após a Missa e mesmo em festas de casamento ou nas chamadas "surpresas", onde corria solto o vinho acompanhando galinhadas, líderes como Braulio Oliveira e Firmino de Paula, considerado por historiadores como o "Pró-Consul das Missões", pregavam com entusiasmo os ideais republicanos.

A Queda de Braulio

Cel. Firmini de Paula Filho
Pró-Consul das Missões
(1892-1896)

Em 1916, após uma intensa luta política, com fatos que até hoje os mais antigos cantam em prosa e versos, embora cantem quase sussurrando para respeitar aliançasque então existiam, dividindo braulistas e não braulistas, a Intendência perdeu seu ocupante por muitos anos, na pessoa de Braulio Oliveira, assumindo então alguns de seus antigos companheiros do Conselho Municipal.

A lista incluía Frederico Beck que governou apenas dois meses; Alvaro Silveira que permaneceu até 1917; Joaquim Rolim de Moura que foi até 1920, quando então refeito da primeira queda política o Coronel Braulio Oliveira reassumiu a liderança política das Missões e a Intendência, vitorioso nas eleições desse ano.

Joaquim Rolim de Moura
(1918 - 1920)

Nessas alturas do campeonato político, o Conselho Municipal era integrado por Theodomiro Luciano de Souza (pai do ex-governador Amaral de Souza), Dr. José Olavo Machado (querido decano dos advogados missioneiro, falecido não faz muito tempo), Frederico Schnpflitner. Guilherme Cardoso, Antonio Backs e Frederico Orthmann.

A Dissolução

Em 20 de novembro de 1930, bastante contrariado, mas cumprindo o que a lei determinava, o Presidente do Conselho, Frederico Orthmann leu em sessão o Decreto nº 19.398, de 11 daquele mesmo mês, através do qual eram dissolvidos os Conselhos Municipais, as Assembléias Legislativas e o próprio Congresso Nacional.

O Governo a partir de então, a nível municipal, seria exercido por um Prefeito nomeado pelo Interventor Federal no Estado, enquanto o Legislativo seria exercício por três conselheiros nomeados pela mesma autoridade.

Olavo Presidente

Na data de 24 de fevereiro de 1936 foi realizada uma sessão solene do Poder Legislativo, então presidida pelo Dr. José Olavo Machado e que era integrado ainda por José Carlos Kist, Frederico Leopoldo Uhry, Alfredo Pereira dos Santos, Augusto do Nascimento e Silva, José Guilherme Seger e Zeferino Soarez. Todos devidamente engravatados e portando elegantes trajes escuros, complementados por inseparáveis chapéus, estavam presentes à solenidade, inclusive o prefeito de então Coronel Raul Oliveira.

José Olavo Machado

Naquela sessão foi assinada a Ata da criação da Primeira Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, a qual foi acrescentada uma Lei de Disposições Transitórias em seu artigo 1º prevendo que o então órgão se transformaria numa Câmara Legislativa.

Código e Regimento

Ao encerrar a reunião pontificada por eloqüentes discursos, todos referindo-se ao elenco de dispositivos constantes da Lei Orgânica, o Dr. José Olavo Machado, já então inteligentíssimo advogado e com renome de capacidade criminalista, dizia alto e bom som:

"Ao encerrar esta sessão especial de assinatura da Lei Orgânica, convoco as Vossas Excelências para uma sessão ordinária a ser realizada daqui a duas horas".

Ata da 1ª Lei Orgânica do Município

Dito e feiro. Duas horas após os trabalhos eram retomados e criadas Comissões Especiais para elaboração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e o Código de Posturas. José Carlos Kist e José Guilherme Segel ficaram encarregados de preparar a minuta do Regimento Interno e o Código de Postura teriam como elaboradores o Dr. Augusto do Nascimento e Silva, Alfredo Pereira dos Santos e Francisco Leopoldo Uhry.

Renúncia de Olavo Machado

Ao relato deJosé Carlos Kist, um dos integrantes da primeira Lei Orgânica de Santo Ângelo, foi obtido informações de que como houve sua ascensão à Presidência da Câmara, ele que era Vice-Presidente, tendo em vista a renúncia do então presidente José Olavo Machado.

José Carlos Kist

-Pois assumi a Presidência e fui ficando no cargo, a pedido do Prefeito Raul Oliveira, aguardando que o Dr. Olavo esquecesse os motivos que o levaram a abandonar a Câmara e retornasse ao posto. Ele entretanto não quis e por isso fiquei até no outro ano ser eleito como Presidente titular.

A respeito dessa gestão da primeira Câmara de Vereadores da Segunda República, ainda tenho na memória relatos extraordinários que ouvi do próprio Dr. Olavo Machado "Fui escolhido para Presidente, porém algum tempo depois, por discordar com uma operação de crédito, pleiteada pelo Executivo, renunciei à Presidência e ao cargo de vereador, deixando assim, livre o Executivo para pleitear o que fora resolvido por voto Minerva".

Naquele episódio o Dr. Olavo Machado votou contra seu próprio partido dizendo que tinha dever de servir a população e respeitar a sua consciência, pois segundo José Carlos Kist, o projeto que autorizava operação de crédito, dizia respeito a dinheiro para obras da rede de esgotos.

Fechamento da Câmara

A legislatura transcorreu tranqüila até 10 de novembro de 1937, quando em razão do Golpe de Estado foi deposto Getúlio Vargas e a partir daí então não mais se falou em Código de Posturas ou Regimento Interno.

De acordo com a constituição de 1934, houve eleições municipais em 17 de novembro de 1935. Antes, funcionavam, a guisa de Câmaras, os Chamados Conselhos Consultivos, para aprovar o orçamento, fiscalizar as suas execuções, etc.... Esse Conselho foi nomeado pelo então Interventor do Estado General Daltro Filho, ouvido antes, o Prefeito ou por sugestão prévia, desse, efetivado conforme comunicação em 26 de junho de 1934.

Nessa eleição saíram eleitos para Prefeito Raul Oliveira e, para vereadores: Dr. Olavo Machado, José Carlos Kist, Francisco Leopoldo Uhry, Alfredo pereira dos Santos, Augusto do Nascimento e Silva, José Guilherme Seger e Zeferino Soarez. Estes prestaram compromisso perante o Juiz em 25 de dezembro de 195, com mandato eletivo de 1936 à 03 de maio de 1940, onde o mandato do Prefeito era de 1935 à 01 de janeiro de 1940.

Esses setes vereadores foram o que elaboraram a Primeira Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, concluída e assinada em 24 de fevereiro de 1936, data que foi decretado e promulgada na mesma data pelo Prefeito Raul Oliveira.

Na constituição da Mesa foi eleito o Dr. Olavo Machado para Presidente e José Carlos Kist para Vice-Presidente. Ao tempo da discussão do orçamento para o ano de 1937, demitiu-se o Dr. Olavo Machado, assumindo a Presidência José Carlos Kist até a renovação da Mesa, em que esta foi escolhido foi escolhido para presidir o Legislativo e Alfredo Pereira dos Santos a vice-presidência.

Sobreveio a Constituição de 1937, de Getúlio Dornelles Vargas, do então chamado Estado Novo. Em conseqüência de acordo com o previsto nessa Lei Maior, a Câmara de Vereadores, sob a presidência de José Carlos Kist, dissolveu-se, comunicando, de pronto, o fato ao Interventor Federal do Estado, General Daltro Filho, que agradeceu em comunicação pessoal na data de 10 de novembro de 1937.

Sucedeu, na Prefeitura como Prefeito José Cezimbra Machado até 1939. O orçamento para 1940 foi decretado pelo prefeito Policarpo Gay, em 30 de dezembro de 1939.

Não recebiam remuneração qualquer, tanto os membros do Conselho Consultivo antes, como os vereadores depois, residentes na cidade. Os de outros distritos na época como Giruá, recebiam uma ajuda de custo para as suas despesas de locomoção e hospedagem.

Redemocratização

Em 30 de novembro de 1947, sob os ventos da redemocratização da vida nacional, assumiram os novos vereadores eleitos naquele mesmo mês. Ocupavam cadeiras como representantes do povo os cidadãos Augusto do Nascimento e Silva, Alfredo Leopoldo Fett, Aparício Martins Bittencourt, Arnaldo Scholz, Alfredo Pereira dos Santos, Arno Arcênio Burmann, Carlos Francisco Angst, Cristiano Stumm, Ceslau Sawitski, Milton Beck Machado, Nicolau Wilibaldo Jonner, Pedro Cordenonzi, Vitório do Amaral Cattani, Vitor Hugo Optiz e Vilarin Rodrigues. Naquele tempo os 15 vereadores dividiam-se entre os Partidos de Coligação e do Partido Social Democrático. Na Presidência foi empossado Alfredo Leopoldo Fett, o qual desempenhou a missão até 31 de dezembro de 1951.

Regimento Interno

Dr. Augusto do Nascimento
e Silva

Aos 17 dias de novembro de 1947, finalmente o Legislativo Municipal ganhava seu primeiro Regimento Interno, em meio a intensos debates. Vale lembrar que na ocasião, o vereador Alfredo Pereira dos Santos, do Partido da Coligação propôs que seus companheiros de bancada abririam mão da licença do vereador Wilibando Jonner (PSD), se a bancada Social Democráta considerasse a emenda ao artigo 4º, letra "a" do Regimento Interno, na qual previa que o vereador não poderia após a expedição do diploma, ser diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com provilégios, isenções ou favores, em virtude de qualquer espécie contratual com a Administração Municipal. Para serenar os ânimos e implantar a concórdia na Câmara, o vereador Augusto do Nascimento e Silva aceitou a proposta em nome de sua bancada, sendo então aprovado o Regimento Interno do Legislativo, o qual nos anos seguintes seria constantemente emendado, num processo que até hoje não terminou, pois em todos os anos os edis apresentam modificações, tanto para modernizar como também para acomodar certos interesses.

No relato da história de nossa terra, atingimos as décadas de 1930 à 1950, quando importantes fatos políticos aconteceram. Nessa quadra de vida missioneira, a destacada participação detrês personagens: Dr. Olavo Machado, Alfredo Leopoldo Fett e Augusto do Nascimento e Silva.

Em 12 de janeiro de 1948 assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal o suplente Ludgero Beck Filho, substituindo a Severino Verri que licenciara-se por 30 dias. Nesse mesmo dia o então Presidente da Câmara, Alfredo Leopoldo Fett, após empossar solenemente o suplente, falava aos seus nobres colegas:

Alfredo Leopoldo Fett

"Peço a atenção de Vossas Excelências para a leitura que será feita pelo nobre Secretário, de um telegrama enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O documento comunicava nada mais nada menos que o fechamento do Partido Comunista em nosso país, com a conseqüente cassação dos mandatos de todos os seus integrantes, num processo que seria reativado a partir de 1964, quando a Revolução Militar voltou a cassar mandatos, especialmente para garantir maioria nas casas legislativas, especialmente aqui no Rio Grande do Sul.

Qual é o parlamentar municipal que não viveu expressivos momentos no sistema político brasileiro em décadas anteriores? O vereador do PTB na época e ex-Sub-Prefeito do então Distrito de Entre-Ijuis Severino Verri relatou sua carreira política a partir de 1947, quando se tornou vereador pela primeira vez. Ele contou que no dia da posse, o vereador Vilário Rodrigues renunciou e Verri assumiu imediatamente a vaga deixada pelo companheiro. Naquela época a Câmara era formada por 15 vereadores. Formado em Engenharia Mecânica no ano de 1921, Severino assumiu a direção da oficina do quartel e logo em seguida foi promovido a cabo. E, 23, quando explodiu a revolução, ele votou em Assis Brasil para a Presidência da República e tomou parte do evento, pois sempre se declarou um político de oposição. Um ano mais tarde se envolvia com a Coluna Prestes, Emigrando do Mato Grosso para o Paraguai, sendo que depois de voltar para o Brasil foi para a prisão da cidade de Santa Maria, cumprindo a pena, foi readmitido em Porto Alegre para a 3ª Companhia de Abastecimento e Regimento de Guerra.

Severino Verri Vereador e
Revolucionário

Quando brotou a revolução de 30, tomou parte dela. Em Santo Ângelo, a primeira executiva do PTB foi fundada em sua própria residência, onde sucedendo Odão Felipe Pippi, assumia a chefia do partido. Em 47 concorria a vereança, onde anos mais tarde, em 58, Severino Verri foi convidado a tomar posse como Secretário de Obras do então Prefeito Siegfried Ritter, aceitando e exercendo essa mesma função até 1964.

Nesse intervalo de seis anos, Verri aderiu em 1960 o PSD devido a um atrito com o mesmo teve com o Engenheiro Leonel de Moura Brizola, então Governador do Estado na época. Disse ele que em toda a sua vida de vereador foi eleito cinco vezes consecutivas, ou seja três pelo PTB e duas pelo PSD, depois transformado em ARENA.

Ainda sobre 47, Severino ajudou a construir 26 barcas, de diversos tamanhos no interior do Município e outros locais do Estado, para fazer jús aos 200 mil réis que percebia como vereador. Com o golpe de 1964, ele decidiu partir para o ostracismo, deixando de exercer a função como político, pois convivei com uma série de acontecimentos registrados na Câmara. Um fato pitoresco que marcou aquela época, lembra Verri:" Foi as críticas demagógicas, às divergências de opiniões, os debates acirrados que terminava até em agressões físicas e conflitos entre os próprios companheiros de profissão".

Povoado de São Miguel

O telegrama como não poderia deixar de ser, provocou acalorados debates, já que a índole democrática de nossos vereadores não aceitavam a medida flagrantemente despótica, já que para combater o comunismo era usada uma medida própria de ditaduras, ou seja a anulação da manifestação popular nas urnas que elegera parlamentares dessa facção.

Lá pelas tantas reuniões, colocando água fria nessa terra, o vereador Alfredo Pereira dos Santos pediu a palavra e assim falou:

"Os nobres colegas devem voltar a preocupar-se é com o futuro de nosso município, principalmente em defesa de nosso patrimônio, principalmente com o maior problema que temos, ou seja, de resolver entre outros o desenvolvimento do povoado de São Miguel, que é a grande Capital das Missões e que desperta atenções internacionais, recebendo seguidamente visitas de turistas e historiadores estrangeiros".

Alfredo Pereira dos Santos nem sequer imaginava que São Miguel que então merecia suas atenções, pouco mais de três décadas depois seria elevado à categoria de Patrimônio Histórico da Humanidade e, posteriormente elevado a categoria de cidade com sua emancipação.

Esse destacado vereador da década de 1940, era pai do ex-secretário do Município de Santo Ângelo Cezar Pereira dos Santos, um dos mais destacados defensores e conhecedores de São Miguel e sua história e, que especialmente em 1960 a 1970, prestou relevantes serviços ao município.

Nova Lei Orgânica

Ainda no início de 1948, foi formada uma Comissão de Vereadores para a reformulação e apresentação de um novo projeto de Lei Orgânica para Santo Ângelo.

Em 20 de março de 1948 entrou em debate no Plenário do Legislativo o novo texto da lei magna do município, a qual após acirradas discussões, terminou sendo aprovadas por 08 votos contra 07. Na oportunidade o edil Victório do Amaral Cattani, inconformado com a aprovação da nova Lei, dizia em plenário com veemência:

"Vou recorrer da decisão da Câmara, pois o Relator-Geral do projeto agiu com má fé, modificando as redações aprovadas com relação às emendas que apresentei".

Tudo entretanto ficou apenas no protesto, já que dois dias depois, 22 de março, quando o Município comemorava festivamente os seus 75 anos de emancipação político-administrativa, a Câmara de Vereadores promovia sessão solene para promulga a Segunda Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo.

Assim como nos primeiros Cabildos, o debate era intenso em torno da chagada do homem branco nestas passagens, invadindo terras que Deus havia dado aos nativos das Missões e, posteriormente os Conselheiros debateriam a implantação da República de Piratini e o fim do Império para o advento da República, neste século a Câmara de Vereadores continuou sendo o grande fórum de efervescência política.

A relativa calmaria advinda da redemocratização na década de 1940, sobreveio os acalorados debates de 1950 à 1960 e, muito especialmente os primeiros anos após a Revolução de 1964. É dessa época que a história registra a prisão de vereadores em razão de suas manifestações políticas.

Em 31 de dezembro de 1951, foram empossados os vereadores eleitos em 1º de novembro do mesmo ano, sendo os seguintes: Alcides Costa, Amândio Gorhlab Jolmm, Licínio de Oliveira, Miguel Francisco Sostozlacicz, Neiva Machado(primeira mulher a assumir uma cadeira no Legislativo Municipal de Santo Ângelo), Nicolau Leite de Oliveira, Severino Verri, Vicente Manoel de Deus, todos do PTB. A Bancada do PSD era formada por Aladio Ferreira da Silva, Alvino Schwengber. Adelino Ferrazza, Helmuth Schwipfleitner e Nicolau Theobaldo Krewer; o PL tinha Alfredo Pereira dos Santos e o PRP Natale Zanetti.

Mulher Presidene

Neiva Machado

Os vereadores do início da década de 50, elegeram para presidir o Legislativo, justamente a primeira mulher a integrar a Câmara de Vereadores, Neiva Machado, uma inconteste líder política que ficou no cargo até janeiro de 1955, passando o cargo para Severino Verri. Nas eleições de 03 de outubro de 1955, a população elegia políticos que a partir dos próximos anos teriam notáveis destaques na vida da comunidade.

Eis a nominata de cada bancada empossada em 31 de dezembro de 1955: PTB:Luiz Fernando Crespo de Souza, Bazilisso Leite, Narciso Xavier de Freitas, Marcelo Mioso, José Calábria Filho e José Athanasio de Moura; PSD: José Alcebiados de Oliveira, Hed dos Santos Borges, Mário Antunes de Oliveira, Alvino Schwengber e Pedro Osório do Nascimento; PL: Augusto Jaeger, Jordão França de Bitencourt e Christiano Batista Kruel, enquanto o PRP tinha Carlos Oscar Teifenser., Nessa legislatura a presidência foi ocupara por Alvino Schwengber, Hed dos Santos Borges e Christiano Batista Kruel, este último por um período de dois anos.

Ver. Alvino Schwengber

Governo Pippi

Juntamente com o Prefeito eleito do PTB, Odão Felipe Pippi e seu vice José Henrique Nozari, em 31 de dezembro foram empossados os vereadores José Alcebiades de Oliviera, Pedro Osório do Nascimento, Anibal Lourenço Dalla Corte, Gabriel Pires de Freitas, Orlando Sparta de Souza, Mário Antunes de Oliveira, Matheus Prado Beck, Alcebiades Ribas, Guido Emmel, Severino Verri, Eloy Mousquer, Orlando Frizzo, Jordão França de Bitencourt, Henrique Gergoli e João Antunes Fernandes Filho.

Governo Ritter e a Revolução de 64

Nos agitados meses de novembro e em 31 de dezembro de 1963, aconteceram a posse que levaram para a Prefeitura Siegfried Rittere o vice João Calisto de Medeiros, quando também foram eleitos os vereadores Ricardo Leonidas Ribas, Tancredo dos Santos Moraes, Bortolo Pizzoloto Neto, Genaro G. Krebs, José Carlos Peppel, Wilmar Aramis Kaercher, Ludovico Rigotti, Leonildo João Possani, Orlando Sparta de Souza, Alcebiades Ribas, Fredolino Zenkner, João Alberto Machado, Virgilio Copetti, Nelo Querino Bade e Jordão França de Bittencourt. Com o Movimento de março de 64, a Câmara de Vereadores passou a sediar notável efervescência política com amplos debates entre os que apoiavam a iniciativa dos militares e os seus opositores. Na ocasião chegaram a serem presos pela Guarnição Federal e indiciados em IPMs, os vereadores Genaro G. Krebs, João Alberto machado e Guido Emmel, os quais mais se destacavam na sustentação de uma posição ao novo Regime implantado no país.

Em 10 de agosto de 1965, foi empossado no cargo de vice-prefeito o Dr. Ricardo Leonidas Ribas, eleito nas eleições de 1º de agosto, tendo em vista que o vice João Calisto de Medeiros tivera cassado seu mandato. Esse pleito inclusivesucedera a um que teve um resultado inédito: Lauro Anschau, que concorrera pelo situacionismo e fora derrotado flagrantemente polo Voto em Branco, num fato que chamou a atenção do país inteiro, já que pela primeira vez um político disputava um pleito sozinho e era derrotado. Convocadas novas eleições, Ribas vencia à Maximiliano Bogo.

Governo Ribas

Em 1968, que vencera as eleições para vice-prefeito, Ricardo Leonidas Ribas era eleito a Prefeito juntamente com Armindo Braatz, sendo empossados em 31 de janeiro de 1969, juntamente com os vereadores: Pela ARENA Carlos Wilson Schroeder, Tancredo dos Santos Moraes, Nelo Querino Bade, Wilmar Aramis Kaercher, Fredolino Zenkner, Virgilio Copetti, Albino Buzatto, Avelino de Oliveira Martins e Alfeu Nilson Mallmann; Pelo MDB Allan Edson Moreno Fonseca. Brilmar Zimmerrmann Dezengrini, Luiz Carlos Sabo, Irineu Alfredo Ronconi, João Baptista Santos da Silva e João Alberto Machado(que renunciou depois de algum tempo sendo substituído por Acílio da Silva Tavares)

Debates e Prisões

Nessa época as sessões da Câmara de Vereadores que começava às 14 horas das terças-feiras, tinha seu Pinga-Fogo levados ao ar pela então Rádio Santo Ângelo. Devido entretanto a intensidade de sustentação das posições políticas, as transmissões foram suspensas.

Isso entretanto não serenou os ânimos dos políticos junto ao legislativo, ao contrário, determinou inclusive uma radicalização tanto dos arenistas como dos emedebistas. Ma bancada da ARENA destacavam-se as manifestações de Carlos Wilson Schroeder, Wilmar Aramis Kaercher, Tancredo dos Santos Moraes e Virgilio Copetti, enquanto no MDB pontificavam especialmente Allan Fonseca, Irineu Ronconi e João Baptista Santos da Silva. Estes três últimos inclusive,em razão de seus pronunciamentos feitos no legislativo, foram presos e recolhidos a Guarnição federal, onde cumpriram respectivamente prisões de 20, 31 e 29 dias, acabando posteriormente sendo julgados por Tribunal Militar na cidade de Santa Maria.

De 1973 à 77 uma Câmara sem Oposição

Pela primeira vez na história do Legislativo de Santo Ângelo, desde a redemocratização do país, o plenário ficou constituído por vereadores deapenas uma só bancada. Foi em 31 de janeiro de 1973, com a posse dos eleitos em 15 de novembro de 1973, quando a ARENA disputou sozinha as eleições, tendo sido eleito como Prefeito SiegfriedRitter e vice José Alcibiades de Oliveira, já que o MDB preferiu após uma histórica reunião num sábado ao meio dia junto ao restaurante Belvedere, preferiram não apresentar candidatos nem à Prefeitura e nem à Câmara, fazendo a partir de então, ainda que de forma bastante modesta, a campanha pelo voto em branco.

Só Arenistas

Em razão disso, em 31 de janeiro de 1973 assumiriam os vereadores Albino Buzatto, Antonio do Nascimento Freitas, Avelino de Oliveira Martins, Bortolo Pizzoloto Netto, Brasiliano de Lima, Carlos Calixto Sartori, Clemente Rocha Bandeira, Ernesto Grasel, Felice Valentin Colovini, Fredolino Zenkner, Harry Streppel, João Augusto Ribeiro Nardes, Luiz Valdir Andres, Nelo Querino Bade, Ricardo Azambuja Ribas, Tancredo dos Santos Moraes e Valdomiro Roberto, todos eleitos pela ARENA. Como não poderia deixar de ser, eis que não haviam as clássicas bancadas de oposição, foi um período de intensa calmaria na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

A Volta da Oposição

No quatriênio seguinte, os emedebistas voltaram à disputa, quando então o Legislativo passou ter 19 vereadores, em vez das 17 anteriores.

Concomitantemente era eleito PrefeitoCarlos Wilson Schhroder e o vice Luiz Vilmar Denardin. Nas eleições de 15 de novembro de 1976 e com a posse em 31 de janeiro de 1977, a Câmara contou com a presença dos edis: Alberto Wachter, Augusto Ivan do Nascimento e Silva, Avelino de Oliveira Martins, Brasiliano de Lima, Clóvis Jesus Severo, Eloi Bade(que substituiu seu pai Nelo Querino Bade), Felice Valentin Colovini, João Luzardo Beck Aquino, Mauro Azeredo, Orlando Segatto e Valdomiro Roberto, que integravam a Bancada da ARENA e posteriormente transformada em PDS e tendo como oposicionistas os eleitos pelo MDB Constantino Martins Picarelli, José Lima Gonçalves, Eli Leite Taborda, João Baptista Santos da Silva, Leonildo João Possani, Miguel Duran Lozano, José Luiz Netto e Neri dos Santos Cavalheiro. Com a renúncia do vereador Possani, que mudou-se para Porto Alegre, assumia uma cadeira a vereadora Lilia Nélida Mattos Santolin. Com a criação do PMDB e PDT, a bancada de oposição dividiu-se em dois grupos de quatro vereadores. Com a criação de novos partidos políticos, deu-se também o chamado mandato tampão pelo período de dois anos até o final de dezembro de 1982.

Legislatura Agitada

Com a eleição de Mauro Azeredopara Prefeito e Luiz Valdir Andres para vice e, com a Câmara de Vereadores integrada pelos vereadores eleitos em 15 de novembro de 1982 e empossados em 31 de janeiro de 1983 Bortolo Pizzoloto Netto, Dirceu Aurélio Milanezi (PFL) Brasiliano de Lima, Ernesto Rolando Diel,Eduardo Inácio Pereira e Silva, Felice Valentin Colovini, Julio Ubiratan dos Reis, Osvaldo Paula Teixeira, Pedro Reus Ribeiro Nardes, Valdomiro Roberto, Lucindo Bartolomeu Amaral (renunciando um ano e meio após seu mandato) Antonio Nascimento Freitas e Ernesto Pollo pelo PDS, e posteriormente o vereador Telmo Trevisan, ocopando uma vaga deixada por Eduardo Silva, que licenciou-se para assumir o Cargo de Secretário Geral do Governo de Mauro Azeredo. Já a bancada do PMDB com os vereadores Arizolin Quaresma dos Santos, Denise Hartmann Galeazzi, Jacob José Bergsleithner, José Lima Gonçalves, Juarez Alves Lemos e Sérgio Luiz Tonetto, sendo este último licenciado e dando lugar para seu suplente João Carlos dos Nascimento e Silva. O PDT por sua vez contava com quatro vereadores Nercy Ramos Teixeira, João Baptista Santos da Silva , João de Oliveira Costa e Adroaldo Mousquer Loureiro.

Os Suplentes

Freqüentemente assumia vagas deixadas por titulares os suplentes Armando Betker, Milton Piltz no PDS, José Luiz Netto, Potiguara Meirelles e Silvano Saragoso no PDT, enquanto que no PMDB contava com João Carlos do Nascimento e Silva e José Caetano.

Início Conturbado

O dia da posse dos vereadores, foi propiciada por acontecimentos que durante muitos anos não foram esquecidos. Isso porque tendo em vista uma desavença na eleição da Mesa Diretora, a sessão teve que ser suspensa, tal a verdadeira batalha travada no plenário, com gritarias e ofensas generalizadas entre vereadores de todas as bancadas até mesmo entre o enorme público que encontrava-se no local.

O motivo estava no fato de que após duas décadas em que presidira e integrava vias de regra sozinho a Mesa Diretora, o PDS, antiga ARENA, perdera o comando para uma coligação feita por dois vereadores do PDS, com vereadores do PMDB e PDT. Diante disso a chapa integrada por Bortolo Pizzolotto que era um dos dissidentes do PDS, juntamente com Lucindo Amaral, acabou sendo eleita para desespero dos pedessistas. Somente após diversas sessões é que tudo voltou relativamente ao normal, numa trégua que duraria até março de 1984, quando era realizada novamente a eleição da Mesa.

Famoso "Protocolo"

Na eleição da segunda Mesa, num documento na forma de protoloco de intenções, a que muitos se referiam em outros negavam a existência, voltou a esquentar o ambiente da Câmara.

O PDS com seus 11 vereadores de então, tinha como certa dessa vez a vitória. Já o PMDB e PDT de protocolo em mãos, acertavam nova jogada..

E não deu outra. O candidato José Lima Gonçalves do PMDB guanhava a Presidência, o que fez recrusdecer as desavenças intensas no PDS com relação aos edis Bortolo e Lucindo Amaral. Este último dentro de mais alguns meses renunciava seu mandato, mudando-se para Novo Hamburgo. Pizzolotto por sua vez voltou a acertar-se com o PDS, permitindo que no ano de 1995, quando da constituição da Mesa o situacionismo municipal voltasse eleger o Presidente Felice Valentin Colovini

O Povo na Câmara

A abertura política que hoje inegavelmente atinge a todo o país, também fez morada no legislativo de Santo Ângelo. A prática de alguns anos atrás, quando proncundiamento dos edis eram imediatamente repassados para organismos de segurança e muitas vezes remetendo para prisões seus autores, não teve a mínima possibilidade de sucesso na oportunidade e não tem atualmente.

Essa abertura, aliado ao fato de o Legislativo estar sendo pródigo em muitos assuntos debatidos , faziam com as galerias da Câmara fossem superlotadas com a presença do povo, comunidade de olho permanente na atuação dos vereadores.