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Aviso Documento anteriores a 2015 podem ser encontrados clicando aqui.

Descrição Data
PL 2011/2021 - Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e sua destinação final adequada. 2021-12-01
PL 2010/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-12-01
PL 2009/2021 - Veda a nomeação de cargos comissões de condenados pela justiça por previstos na Lei Maria da Penha, no âmbito da Administração Pública do Município. 2021-12-01
PL 2008/2021 - Altera a Lei n° 4.433 de 09 de agosto de 2021, a qual "Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para funcionamento da Fundação De Atendimento Socioeducativo - FASE, e dá outras providências". 2021-12-01
PL 2001/2021 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. 2021-11-29
PL 1975/2021 - Autoriza repasse financeiro de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). 2021-11-26
PL 1974/2021 - Determina que sejam cedidos espaços do Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter aos pequenos empresários que tiveram prejuízos durante a pandemia do Covid-19. 2021-11-26
PL 1957/2021 - Proíbe o transporte de cargas vivas no perímetro urbano no município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2021-11-23
PL 1956/2021 - Altera a Lei Municipal n° 4.074, de 06 de setembro de 2016 que dispõe sobre a disponibilidade de vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santo Ângelo-RS. 2021-11-23
PL 1917/2021 - Institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavirus (Covid-19) pelo Executivo Municipal em Santo Ângelo. 2021-11-16
PL 1890/2021 - Dispõe sobre o Programa de Identificação de diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral dos estudantes com Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas municipais e privadas no Município de Santo Ângelo - RS. 2021-11-09
PL 1883/2021 - Denomina de Rua Reinaldo Queiroz, a atual rua "D", situada no Bairro Pillau. 2021-11-08
PL 1882/2021 - Denomina de Travessa Gábor Pawlawski, a atual Travessa "C", localizada no Bairro Pillau. 2021-11-08
PL 1861/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista local e dá outras providências. 2021-11-04
PL 1860/2021 - Cria o Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no Município de Santo Ângelo. 2021-11-04
PL 1859/2021 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Santo Ângelo. 2021-11-04
PL 1858/2021 - Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnostica de neoplasia maligna, através do SUS, no âmbito municipal, a realização dos exames destinados a comprovação de doença neoplástica. 2021-11-04
PL 1849/2021 - Dispõe sobre administração e funcionamento dos cemitérios públicos e privados do município de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-11-03
PL 1848/2021 - Altera o inciso II do caput e o §1º do art. 32 e o §1º do art. 59 da Lei Municipal nº 3.901, de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências". 2021-11-03
PL 1842/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo para o exercício financeiro de 2022. 2021-10-29
PL 1829/2021 - Dispõe sobre a implantação de placas em Braile para identificar serviços e informações e dá outras providências. 2021-10-27
PL 1799/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-10-25
PL 1797/2021 - Altera a Lei nº 4.340 de 16 de dezembro de 2019, "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal [...]". 2021-10-25
PL 1795/2021 - Veda a vacinação compulsória contra a covid-19 e dá outras providências. 2021-10-22
PL 1794/2021 - Suspende-se os efeitos da Lei nº 4.391 de 26 de janeiro de 2021, a qual "Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA". 2021-10-22
PL 1789/2021 - Autoriza repasse financeiro de R$200.000,00 do Legislativo de Santo Ângelo para o Município. 2021-10-21
PL 1784/2021 - Autoriza a municipalização de trecho da rodovia ERS 218 e dá outras providências. 2021-10-20
PL 1778/2021 - Institui o projeto "Emenda Impositiva" no Município de Santo Ângelo. 2021-10-19
PL 1768/2021 - Institui o Programa Retomada com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município [...]. 2021-10-19
PL 1749/2021 - Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas [...]. 2021-10-18
PL 1738/2021 - Denomina "Rótula DeMolay", a rótula existente entre a Av. Getúlio Vargas e a Avenida Rio GRAnde do Sul. 2021-10-14
PL 1730/2021 - Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das escolas municipais de educação infantil (Escola Pública Municipal) - Emei. Pré-escolas e creches e dá outras providências. 2021-10-13
PL 1715/2021 - Denomina de Rua Paulo Junior Goularte a atual Rua D localizada no BAirro Pilau II. 2021-10-07
PL 1714/2021 - Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil e Fundamental em Santo Ângelo. 2021-10-06
PL 1710/2021 - Dispõe sobre o Programa Municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e na telefonia móvel. 2021-10-05
PL 1695/2021 - Institui o Dia D do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama no município de Santo Ângelo. 2021-10-04
PL 1694/2021 - Denomina de Campeonato Hélio Costa de Oliveira, os campeonatos de Futebol 7 a serem realizados pelo município de Santo Ângelo. 2021-10-01
PL 1693/2021 - Altera a Lei Municipal 4.442, de 22/09/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, instituindo a política de proteção e bem estar animal e criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem esta 2021-10-01
PL 1692/2021 - Denomina de Travessa Dornelles a via pública localizada no Loteamento Canaã. 2021-10-01
PL 1683/2021 - Institui no município de Santo Ângelo o dia Municipal da Menina. 2021-09-29
PL 1683/2021 - Institui no Município de Santo Ângelo o dia Municipal da Menina. 2021-09-29
PL 1679/2021 - Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para população e a sua destinação final adequada. 2021-09-29
PL 1668/2021 - Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 2021-09-28
PL 1643/2021 - Institui o Programa IPTU VERDE no Município de Santo Ângelo. 2021-09-22
PL 1633/2021 - Autoriza o município de Santo Ângelo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2021-09-17
PL 1632/2021 - Denomina de Rua Suzana Terezinha Gularte, a atual Rua "C", localizada no Bairro Pillau. 2021-09-16
PL 1613/2021 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-09-14
PL 1605/2021 - Revoga a Lai Municipal 3.552, de 27/09/2011. 2021-09-13
PL 1594/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santo Ângelo. 2021-09-10
PL 1551/2021 - Altera caput e o parágrafo único do art. 28 e inciso II do caput e o § 1º do art. 32 da Lei Municipal nº 3.901,de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providencias". 2021-09-02