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Descrição Data
PL 0657/2022 - Institui obrigatoriedade na inclusão de corretores de imóveis em contratos de estabelecimento imobiliário, nas escrituras públicas e estabelece análise de avaliações de imóveis no município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências. 2022-05-18
PL 0612/2022 - Institui o Mês "MAIO AMARELO", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação preventiva. 2022-05-13
PL 0578/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social; Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2022-05-09
PL 0577/2022 - Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.250.000,00 (Três milhões duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2022-05-09
PL 0576/2022 - Implanta o Programa Passagem Social em Santo Ângelo e dá outras providências. 2022-05-09
PL 0517/2022 - Institui o "Dia Municipal do Tiro Esportivo", reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais e éticos e dá outras providências. 2022-04-27
PL 0482/2022 - Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional da Educação Física no Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Superior. 2022-04-22
PL 0463/2022 - Denomina a Rua A, no Bairro Castelarim, de TRAVESSA VINICIOS FREITAS ANDREATTA DA SILVA a atual Rua PADOIM. 2022-04-19
PL 0454/2022 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2022-04-19
PL 0453/2022 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2022-04-19
PL 0452/2022 - Dispõe sobre a criação de cargo de Diretor (a) da Defesa e Proteção Animal no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Santo Ângelo de Nível Superior 2022-04-19
PL 0443/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder pagamento de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do programa federal Previne Brasil na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2022-04-18
PL 0438/2022 - Projeto "Março é Mulher" - Primeira Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, conforme Lei Federal 14.164/2021. 2022-04-18
PL 0400/2022 - Altera o § 1° do art. 2° da Lei Municipal n° 3.924 de 09 de dezembro de 2014. 2022-04-11
PL 0399/2022 - Abre créditos especiais no valor de 3.604.280,44 (três milhões e seiscentos e quatro mil, duzentos e oitenta reais, e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. 2022-04-11
PL 0389/2022 - Altera o artigo 114, da Lei Municipal n° 1.852 de 14 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Ângelo. 2022-04-08
PL 0370/2022 - Cria os §§1° e 2° ao art. 20, altera o inciso II do caput e o §1° do art. 32 e o §2° do art. 59 da Lei Municipal n° 3.901, de 07 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências". 2022-04-07
PL 0369/2022 - Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial das servidoras públicas gestantes do Município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2022-04-07
PL 0366/2022 - Regulamenta o art. 96 e seguintes da Lei Complementar Municipal n°01, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário do Município), dispondo sobre dação em pagamento de bens móveis ou imóveis, como forma de extinção de créditos tributários. 2022-04-06
PL 0339/2022 - Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santo Ângelo e dá outras providências. 2022-03-31
PL 0310/2022 - Altera-se a Lei Municipal n° 4.217/18 que "Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do quadro de servidores de Santo Ângelo de nível Fundamental, Médio e Superior" e a Lei n° 4.216/18 . 2022-03-28
PL 0309/2022 - Altera-se a Lei Municipal n° 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências. 2022-03-28
PL 0307/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas de proteção, nas bocas coletoras de águas pluviais, para impedir a entrada de lixo ou detritos no sistema de escoamento Urbano. 2022-03-28
PL 0298/2022 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. 2022-03-25
PL 0235/2022 - Dispõe sobre a desafetação e fracionamento de bens imóveis do patrimônio público municipal, autorizando o Poder Executivo a permutar e alienar bens imóveis, e dá outras providências. 2022-03-14
PL 0218/2022 - Altera a Lei n° 3.552 de 27 de setembro de 2011, dispondo sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do município de Santo Ângelo, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências. 2022-03-11
PL 0205/2022 - Institui o projeto "Emenda Impositiva" no município de Santo Ângelo. 2022-03-09
PL 0202/2022 - Dispõe sobre o Programa de Identificação de diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral dos estudantes com Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas municipais e privadas no Município de Santo Ângelo-RS. 2022-03-08
PL 0188/2022 - Institui que seja denominado o nome de Candida Dornelles Batista (in memoria) na Cavalgada Feminina de Combate ao Câncer de Mama, que ocorre todo mês de outubro, mês esse que é voltado às mulheres em tratamento de câncer de mama. 2022-03-07
PL 0183/2022 - Institui a igualdade de Gênero como tema interdisciplinar na base curricular das escolas da rede pública municipal. 2022-03-07
PL 0182/2022 - Institui Política Municipal de Renda Básica Emergencial para mulheres chefes de família, em situação de vulnerabilidade social, no Município de Santo Ângelo. 2022-03-07
PL 0181/2022 - Estabelece normas para a escolha de Diretores nas Escolas Municipais e dá outras providências. 2022-03-07
PL 0165/2022 - Revoga o artigo 10 da lei 4.465/21, e dá outras providências. 2022-03-04
PL 0161/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$1.065.000,00 (Um milhão sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2022-03-03
PL 0149/2022 - Altera a Lei Municipal n° 30, de 21 de junho de 2021. 2022-03-03
PL 0123/2022 - Altera a Lei n° 3.552 de 27 de setembro de 2011, dispondo sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município de Santo Ângelo, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências. 2022-02-25
PL 0122/2022 - Autoriza a redução da Jornada de Trabalho para servidores municipais, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências. 2022-02-25
PL 0121/2022 - Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.474 de 21 de dezembro de 2021. 2022-02-25
PL 0114/2022 - Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Santo Ângelo. 2022-02-24
PL 0100/2022 - Faculta o uso de máscara em crianças. 2022-02-21
PL 0074/2022 - Institui o Programa de plantio de árvores frutíferas no município de Santo Ângelo. 2022-02-14
PL 0075/2022 - Cria na Lei 4.217 de 25/04/2018 cargo de profissional da Educação Física. 2022-02-14
PL 0042/2022 - Altera a Lei Municipal 4.217/2018, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos. 2022-02-01
PL 0024/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.552 de 27 de setembro de 2011. 2022-01-28
PL 0021/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a firmar Convênio para a prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. 2022-01-26
PL 0020/2022 - Autoriza o Município a adquirir mediante Escritura Pública de Compra e Venda, área de 5,448990 hectares, constante da matrícula n° 18.897 do Registro de Imóveis local e dá outras providências. 2022-01-26
PL 0006/2022 - Dá nova redação ao art. 16 da Lei Municipal nº 3.552, de 27 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento e dá outras providências". 2022-01-11
PL 0004/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. 2022-01-11
PL 2121/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de um climatizador ar split, motosserra Stihl, moto bomba hidráulica para uso do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RS. 2021-12-31
PL 2101/2021 - Reajusta o subsídio dos secretários municipais. 2021-12-20