Buscando assegurar os direitos legalmente instituídos pelo Estatuto do Idoso e viabilizar programas que colaborem para uma melhor qualidade de vida desta parcela da população, os vereadores Jacques Barbosa (PDT), Jacqueline Possebom (PDT) e Lauri Juliani (PDT) protocolaram na Casa Legislativa, projeto que dispõe sobre a criação do “Conselho Tutelar do Idoso” em Santo Ângelo.
A matéria trata, especialmente,sobre as competências do Conselho, o qual seria responsável por atender a população idosa no caso de ameaça ou violação de seus direitos, por ação ou omissão da sociedade, da família ou do responsável.
Conforme o projeto, o órgão seria composto por três membros titulares e três suplentes, todos eleitos pela comunidade local, por voto facultativo e secreto. O órgão funcionaria em regime de plantões 24 horas, e prestaria atendimento junto a sua sede, de segunda à sexta-feira, entre às 8 horas às 17h.
De acordo com os edis, as regras do Conselho seguiriam os mesmos padrões que regulamentam o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. Dentre as atribuições do novo órgão estaria a orientação, apoio e acompanhamento temporário, assim como a inclusão da população em programa comunitário de auxílio a família e ao idoso.
A emissão de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial e o encaminhamento do idoso para entidade assistencial, também fazem parte das ações a serem promovidas pelo referido Conselho.
Para os edis, o Conselho fortalecerá a rede de proteção aos idosos no município. “A proposta tem uma importante missão para a nossa sociedade, que é de fazer prevalecer o direto já garantido por lei através do estatuto do idoso. Queremos, com isso, garantir o envelhecimento saudável, primando, sempre pela autonomia e a sociabilidade do idoso”, reiterou a vereadora Jacqueline Possebom.