O Poder Legislativo Municipal encaminhou nesta semana, dia 15, projeto que sugere a implantação do Conselho Tutelar do Idoso em Santo Ângelo.
A proposta foi apresentada pelos vereadores pedetistas Jacques Barbosa, Jacqueline Possebom e Lauri Juliani. Conforme explicaram os edis, as regras do Conselho seguiriam os mesmos padrões da legislação que regulamenta o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente.
Grande parte do texto enviado ao Executivo Municipal dispõe sobre as competências do referido Conselho, que ficaria responsável por atender o idoso em caso de ameaça ou violação de seus direitos.
Dentre as atribuições do órgão estaria a orientação, apoio e acompanhamento temporário das pessoas da terceira idade. A emissão de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento do idoso para entidade assistencial, também fazem parte das ações que seriam promovidas pelo Conselho.
Conforme o projeto, o órgão seria composto por três membros titulares e três suplentes, todos eleitos pela comunidade local, por voto facultativo e secreto. Suas atividades aconteceriam por meio de plantões, com atendimento de segunda à sexta-feira, entre às 8 horas às 17 horas.
De acordo com justificativa apresentada pelos edis, a proposta tem a missão de fazer prevalecer o direito já estabelecido por lei através do estatuto do idoso, garantindo, assim, um envelhecimento saudável e com mais autonomia.