O plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou na última segunda-feira, dia 23, pedido de informações que trata sobre a existência de novo programa de pagamentos de impostos atrasados no município.
A matéria foi apresentada pelo vereador Arlindo Diel (DEM) e sugere que o prazo do novo programa de recuperação fiscal (Refis) seja de no mínimo de 120 meses. O vereador fez questão de reiterar o fato de que em nível federal e estadual, os governos têm realizado Refis em até 180 meses, para possibilitar que os inadimplentes consigam honrar seus compromissos com os impostos.
“A nível municipal seria interessante fazer uma lei e beneficiar com mais tempo aqueles contribuintes que estão encontrando dificuldades em honrar com o pagamento de seus impostos”, explicou o vereador Arlindo Diel.
A proposição foi aprovada por unanimidade. O ofício foi encaminhado ao Executivo Municipal, que terá 15 dias para responder aos questionamentos.