A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo sediou, na manhã desta quarta-feira, 16, uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 65, protocolado pelo Poder Executivo, que regulamenta o programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo.
O projeto de Lei em questão, além de normatizar as ações, autoriza o município doar equipamentos e materiais para o esgotamento sanitário de forma individual (fossa, filtro, tubulação, pedra brita e maroada, cimento e areia) para moradores que estejam em áreas assistidas por programas e projetos subsidiados pelo Fundo de Gestão Compartilhada em Saneamento, em locais não atendidos pela rede coletora pública de forma coletiva.
Na oportunidade, o Chefe do Poder Legislativo, Maurício Loureiro (PDT), e os vereadores Vinicius Makvitz (MDB), Valdonei da Luz (PDT), Vando Nolasco (PDT), Lucas Lima (MDB), Márcio Antunes (Progressistas) e Valter Mildner (REDE), receberam a promotora Paula Regina Mohr, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiete (SEMMA) Antônio Cardoso, o superintendente regional adjunto da Corsan, Paulo Cesar Schommer, e o gerente da unidade da concessionária em Santo Ângelo Arakem Maicá.
Loureiro conduziu a reunião, salientando a importância dos órgãos públicos dialogarem. “Quando tratamos de temas que impactam a vida dos moradores de nossa cidade, é imprescindível criar espaços de discussão que possam colaborar no avanço dos projetos, por isso entendemos que era necessário abrir a Casa Legislativa para ouvir o Ministério Público, SEMMA e Corsan, acerca dos trabalhos relacionados ao Plano de Saneamento Básico do município”, disse o presidente.
Após uma fala inicial, Loureiro passou a palavra para a promotora Paula Mohr, e posteriormente para os demais convidados, que esclareceram como estão sendo conduzidos os trabalhos e projetos relacionados às soluções individuais, em locais em que a rede de esgoto não chega.
Ao se pronunciar, a promotora Paula Mohr destacou o compromisso do Ministério Público na execução do programa de saneamento, comentou o andamento das atividades realizadas em conjunto com a Administração Municipal e Corsan, e falou sobre a importância do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do tratamento adequado do esgoto para a população. “Santo Ângelo vem numa caminhada bem interessante nessa questão do esgotamento sanitário, e essa caminhada passa pela regulamentação. Nós não temos como levar adiante esse projeto nos bairros, se não tiver uma legislação municipal regulamentando a cedência dos equipamentos que foram comprados com dinheiro público”, afirmou Paula Mohr.
Os equipamentos referidos pela promotora, tratam-se de 500 kits já adquiridos pelo Governo Municipal com recursos do Fundo de Gestão Compartilhada, para a primeira etapa de execução do projeto, que deve iniciar as instalações pelo Bairro Indubras.
Medeiros e Cardoso apontaram etapas que vêm sendo desenvolvidas no Plano de Saneamendo Básico, e a necessidade da aprovação do projeto de Lei, para dar continuidade às ações. Cardoso esclareceu inúmeros questionamentos dos edis e pontuou que se está resolvendo um problema histórico.
Dentre suas pontuações, o secretário Medeiros falou acerca da responsabilidade do Poder Público não deixar o cidadão morando em locais em que não há rede de esgoto, e enfatizou o caráter precursor das ações. “Este projeto, na forma de Lei como está, é pioneiro no Estado, não há notícias de nenhum outro, então Santo Ângelo segue sendo Vanguarda nas questões de Saneamento e ampliação do sistema de esgotamento”, afirmou.
Em sua manifestação em nome da Corsan, Schommer agradeceu o espaço, e parabenizou os vereadores pela iniciativa de discutir o projeto de saneamento, visto a importância que tem para o município. “A Câmara está de parabéns por estar tratando do assunto. Está vários degraus acima pois ninguém tem este assunto tratado até este nível. Esta é uma das únicas Câmaras Municipais que está trazendo o tema para debate, vocês estão sendo precursores”.
Loureiro se comprometeu a articular com os vereadores, para dar celeridade à votação do projeto, de modo que o município possa dar continuidade ao programa de saneamento e esgotamento sanitário. “Estamos preocupados em melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos moradores santo-angelenses, e esta questão debatida está diretamente relacionada à saúde pública, por isso temos interesse de aprovar o projeto o quanto antes”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.