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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 17 de outubro de 2019

Reunião debate PL que regulamenta Programa de Instalação do Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo sediou, na manhã desta quarta-feira, 16, uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 65, protocolado pelo Poder Executivo, que regulamenta o programa de Instalação de Esgotamento Sanitário em Santo Ângelo.

O projeto de Lei em questão, além de normatizar as ações, autoriza o município doar equipamentos e materiais para o esgotamento sanitário de forma individual (fossa, filtro, tubulação, pedra brita e maroada, cimento e areia) para moradores que estejam em áreas assistidas por programas e projetos subsidiados pelo Fundo de Gestão Compartilhada em Saneamento, em locais não atendidos pela rede coletora pública de forma coletiva.

Na oportunidade, o Chefe do Poder Legislativo, Maurício Loureiro (PDT), e os vereadores Vinicius Makvitz (MDB), Valdonei da Luz (PDT), Vando Nolasco (PDT), Lucas Lima (MDB), Márcio Antunes (Progressistas) e Valter Mildner (REDE), receberam a promotora Paula Regina Mohr, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiete (SEMMA) Antônio Cardoso, o superintendente regional adjunto da Corsan, Paulo Cesar Schommer, e o gerente da unidade da concessionária em Santo Ângelo Arakem Maicá.

Loureiro conduziu a reunião, salientando a importância dos órgãos públicos dialogarem. “Quando tratamos de temas que impactam a vida dos moradores de nossa cidade, é imprescindível criar espaços de discussão que possam colaborar no avanço dos projetos, por isso entendemos que era necessário abrir a Casa Legislativa para ouvir o Ministério Público, SEMMA e Corsan, acerca dos trabalhos relacionados ao Plano de Saneamento Básico do município”, disse o presidente.

Após uma fala inicial, Loureiro passou a palavra para a promotora Paula Mohr, e posteriormente para os demais convidados, que esclareceram como estão sendo conduzidos os trabalhos e projetos relacionados às soluções individuais, em locais em que a rede de esgoto não chega.

Ao se pronunciar, a promotora Paula Mohr destacou o compromisso do Ministério Público na execução do programa de saneamento, comentou o andamento das atividades realizadas em conjunto com a Administração Municipal e Corsan, e falou sobre a importância do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do tratamento adequado do esgoto para a população. “Santo Ângelo vem numa caminhada bem interessante nessa questão do esgotamento sanitário, e essa caminhada passa pela regulamentação. Nós não temos como levar adiante esse projeto nos bairros, se não tiver uma legislação municipal regulamentando a cedência dos equipamentos que foram comprados com dinheiro público”, afirmou Paula Mohr.

Os equipamentos referidos pela promotora, tratam-se de 500 kits já adquiridos pelo Governo Municipal com recursos do Fundo de Gestão Compartilhada, para a primeira etapa de execução do projeto, que deve iniciar as instalações pelo Bairro Indubras.

Medeiros e Cardoso apontaram etapas que vêm sendo desenvolvidas no Plano de Saneamendo Básico, e a necessidade da aprovação do projeto de Lei, para dar continuidade às ações. Cardoso esclareceu inúmeros questionamentos dos edis e pontuou que se está resolvendo um problema histórico.

Dentre suas pontuações, o secretário Medeiros falou acerca da responsabilidade do Poder Público não deixar o cidadão morando em locais em que não há rede de esgoto, e enfatizou o caráter precursor das ações. “Este projeto, na forma de Lei como está, é pioneiro no Estado, não há notícias de nenhum outro, então Santo Ângelo segue sendo Vanguarda nas questões de Saneamento e ampliação do sistema de esgotamento”, afirmou.

Em sua manifestação em nome da Corsan, Schommer agradeceu o espaço, e parabenizou os vereadores pela iniciativa de discutir o projeto de saneamento, visto a importância que tem para o município. “A Câmara está de parabéns por estar tratando do assunto. Está vários degraus acima pois ninguém tem este assunto tratado até este nível. Esta é uma das únicas Câmaras Municipais que está trazendo o tema para debate, vocês estão sendo precursores”.

Loureiro se comprometeu a articular com os vereadores, para dar celeridade à votação do projeto, de modo que o município possa dar continuidade ao programa de saneamento e esgotamento sanitário. “Estamos preocupados em melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos moradores santo-angelenses, e esta questão debatida está diretamente relacionada à saúde pública, por isso temos interesse de aprovar o projeto o quanto antes”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.

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