Na tentativa de evitar que novos índices relacionados aos casos de dengue venham a preocupar o município e região, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, nesta semana, dia 20, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais adotarem medidas que evitem a existência de criatórios do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

A matéria, de autoria do vereador Arlindo Diel (DEM), foi aprovada por unanimidade e trata sobre ações que deverão ser efetivadas por estabelecimentos, no sentido de evitar o surgimento de focos do mosquito transmissor da dengue.

Borracharias, assim como oficinas, empresas de recauchutagem, transportadoras, comércio de peças usadas, floriculturas, estacionamentos descobertos, indústrias metal-mecânicas, bem como empresas que estocam peças e vasilhames sem tampas, são citadas no projeto, que estabelece penalidades para quem descumprir a lei.

Conforme o texto aprovado pelos edis, os infratores serão penalizados com multas a serem aplicadas progressivamente em caso de reincidências. Em um primeiro momento será realizada advertência, sendo concedido sete dias para que os problemas apontados sejam resolvidos. Posteriormente, o projeto prevê a interdição e cassação do alvará.

Com a aprovação da matéria no Legislativo Municipal, o projeto segue para análise do Executivo de Santo Ângelo, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.