
A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo deu início, nesta semana, ao processo legislativo referente ao Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O teor do documento foi debatido em plenário durante sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 29.
A LDO define as principais ações contidas no Plano Plurianual - PPA 2014/2017, a serem executadas no próximo ano, com projetos e investimentos nas mais diferentes áreas. A projeção das receitas e despesas do Município para o próximo exercício é de R$ 45 milhões, que advém de operações de crédito e de R$ 13 milhões oriundas de transferências de capital.
Seguindo as normas estabelecidas pela atual legislação, a Câmara estará, ainda, discutindo a matéria em um segundo momento, só então será aberto o processo de votação do projeto e das emendas apresentadas pelos edis. Finalizando a ação, o material será enviado ao Executivo para submetê-lo à sanção do prefeito.
A LDO reforça, ainda, quais programas terão prioridade na execução orçamentária, assim como os riscos fiscais e as metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual. A votação da LDO deve acontecer na próxima semana, durante sessão ordinária.