Subscrito pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Vinícius Makvitz (PMDB), um novo projeto aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 20, visa tornar obrigatória a concessão de meia-entrada a estudantes e idosos que queiram participar de eventos patrocinados com verba pública.
Conforme explicou Makvitz, o benefício já é previsto em leis federais e estaduais, contudo, o município ainda não conta com legislação específica. De acordo com o vereador, o objetivo é regulamentar a concessão e, ainda, determinar que o benefício seja ofertado em qualquer evento que conte com o patrocínio público das três esferas: federal, estadual e municipal.
Conforme o texto aprovado pelos edis, o estudante terá que comprovar sua condição de aluno mediante a apresentação da carteira estudantil ou de documento oficial fornecido pelo órgão competente. Já os idosos precisarão comprovar sua idade, superior ou igual a 60 anos, apresentando documento oficial com foto.
“Nossa intenção é fazer valer esse direito que os idosos e estudantes já possuem. Na prática, em muitos eventos o ingresso é cobrado integralmente, justo porque o município não possui uma legislação específica”, saliento Makvitz.