A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi composta por relevantes projetos, requerimentos e pedidos de informações. No total, os edis aprovaram quatro projetos de lei quatro requerimentos e um pedido de informações.
Projetos de Lei
Os projetos de lei deliberados pelos vereadores de Santo Ângelo, na última segunda-feira, foram protocolados pelo Executivo Municipal e aprovados por unanimidade.
A primeira matéria a ser deliberada diz respeito à contratação temporária de um médico veterinário para atuar no município. Já o segundo projeto visa incentivar, por meio de desconto financeiro, a efetivação e inscrição de novos loteamentos no município.
Da mesma forma foi aprovado projeto que cria o Fundo, Departamento e o Conselho Municipal de Defesa Civil. O objetivo é ajustar a lei municipal a atual legislação federal e estadual e, assim, ter a possibilidade de conquistar recursos que venham a colaborar com a comunidade no caso de calamidade pública.
Por fim, o projeto que institui no município o programa de proteção e prevenção de nascentes recebeu seu aval unânime pelo Poder Legislativo. A iniciativa visa remunerar produtores rurais que preservarem fontes e cursos de água.
Requerimentos e Pedidos de Informações:
Vereador Arlindo Diel (DEM) – Subscreveu requerimento para que a RGE efetue ligação de rede elétrica na rua dos Farrapos, Bairro Garibaldi Carrera Machado.
Da mesma forma, o edil apresentou duas matérias requerendo ao Conselho Municipal de Trânsito e ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de estacionamento rotativo na Rua 25 de Julho. Conforme o vereador, empresários e membros da comunidade têm solicitado tal medida, na tentativa de alavancar as vendas do comércio local. Outra solicitação nesse sentido é para que seja implantado estacionamento oblíquo na Rua Andradas, nas quadras entre a Rua Independência e Rua Daltro Filho.
Vereador Diomar Formenton (PT) – solicita a formação de comissão composta pelos líderes de cada bancada partidária, representando a Câmara de Vereadores, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Funcionários Públicos, bem como representantes de cada classe do funcionalismo público, a fim de debater e proporcionar melhorias ao salário e ao plano de carreira dos mesmos.
Vereador Osvaldir Ribeiro de Souza (PMDB) - solicita informações sobre a situação da Usina de Asfalto de Santo Ângelo. O edil questiona as medidas tomadas no sentido de reativá-la e quais os motivos que impedem o funcionamento da mesma.