Na noite da última quarta-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou sessão extraordinária híbrida e aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida consolida normas sobre beneficiários, financiamento e gestão, buscando adequar o sistema à realidade financeira do município, reduzir o déficit atuarial e garantir a continuidade do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (FABS).

O projeto, alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019 e às recomendações do Ministério da Previdência, foi elaborado com critérios técnicos e atuariais, preservando direitos dos servidores e incorporando reivindicações de entidades representativas. A proposta reorganiza modalidades de aposentadoria e pensão, além de prever regras de transição equilibradas. Estudos indicam que as mudanças reduzirão a alíquota patronal de 47% para 38,5% e o déficit atuarial em 8,87%, o que representa economia superior a 74 milhões de reais.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato