Foi aprovado, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 23, um projeto do Poder Executivo de Santo Ângelo, que altera uma lei municipal, permitindo a circulação de táxi adaptado no município.
O projeto de Lei nº 52 altera o primeiro parágrafo da Art. 2 da Lei nº 3924/2014, que disciplina o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros - Táxis. Com a nova redação da Lei, os automóveis usados no serviço de táxi deverão ter no mínimo 4 portas, enquanto anteriormente o texto indicava que deveriam ser de apenas quatro.
Além disso, a alteração aponta que para táxis adaptados, poderão ser utilizados veículos tipo SUV e caminhonete cabine dupla, sendo vedada a utilização de veículos tipo pick up/cargas. A lei também permite que os veículos sejam equipados com dispositivo de acessibilidade (elevador ou rampa), para pessoas com mobilidade reduzida, ou pessoas com necessidades especiais.
Conforme o Executivo, o projeto tem o objetivo atender as normas gerais e critérios básicos para a circulação do serviço de transportes de passageiros por táxis, bem como a inclusão de veículos adaptados para transportar passageiros com mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidades especiais.
A solicitação à prefeitura partiu do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Santo Ângelo, pois é necessário fazer a adaptação de veículos para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades, o que não impede de atender qualquer outro passageiro.
O vereador Rodrigo Trevisan (Progressistas), afirma que esta é mais uma conquista da comunidade pela inclusão e acessibilidade. O edil lembra que no início do seu mandato, em 2017, apresentou um projeto sugestão ao prefeito, para instituir o serviço de táxi para pessoas com deficiência. O tema chegou a ser debatido na época, na Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, com representantes do Sindicato dos Taxistas e com o DMT.
Trevisan entende que a aprovação da lei que permite o serviço de táxi adaptado vai atender uma demanda da comunidade local. “Além de pessoas com deficiência, o serviço vai beneficiar idosos e quem possui mobilidade reduzida. Assim, continuamos a caminhada pela inclusão, com respeito e empatia pelas pessoas que precisam de atendimento diferenciado”, ressaltou.