Foi realizada nesta semana, dia 06, audiência pública, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, que discutiu propostas de alterações do Plano Diretor do Município de Santo Ângelo.
Em vigor desde o mês de junho de 2011, a lei 3.526 serve como instrumento básico no que diz respeito ao planejamento municipal e implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando, assim, a ação dos agentes públicos e privados.
A audiência foi conduzida pelo Presidente do Legislativo Municipal, vereador Jacques Barbosa (PDT). Na ocasião, foram apresentadas propostas de ajustes aos artigos que compõem o Plano. Conforme explicou Jacques, existem detalhes na lei que precisam ser acertadas. “O Plano Diretor define o caminho e direciona as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja maior que a soma das partes. Ele exerce uma importantíssima função para o desenvolvimento urbano do município, e por isso, seus artigos precisam estar claros e bem estruturados”, reiterou o Presidente do Parlamento.
A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo – SENASA, assim como representantes do Executivo Municipal e demais entidades interessadas participaram dos trabalhos. Dentre as propostas debatidas estão as dimensões para construção junto a área central do município, a necessidade de espaço reservado para veículos, dentro outras.
As propostas de alteração ainda serão discutidas publicamente em uma segunda audiência. A data para a realização da mesma deve ser definida nos próximos dias. Após as discussões será apresentado e votado projeto de lei, com as devidas alterações para o Plano Diretor, na Casa Legislativa de Santo Ângelo.