Na noite da última segunda-feira, 13, o plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo recebeu a comunidade para mais uma sessão ordinária marcada por debates e decisões relevantes. Entre os assuntos tratados, dois projetos de lei foram aprovados, reforçando o compromisso do Legislativo e do Executivo com a boa gestão pública e com o fortalecimento das ações sociais no município.

O primeiro projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o cancelamento de créditos municipais de natureza não tributária que já estejam prescritos há pelo menos um ano. A medida busca dar maior eficiência administrativa, evitando que o Município gaste recursos em processos judiciais cujo custo muitas vezes supera o valor da própria cobrança. Com isso, débitos antigos, como tarifas de serviços públicos, ressarcimentos ou multas contratuais que perderam validade jurídica, poderão ser baixados administrativamente, garantindo responsabilidade e racionalidade na gestão financeira.

O segundo projeto aprovado foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Osvaldir Ribeiro de Souza, e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Penitenciário de Santo Ângelo. A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve um trabalho essencial de apoio e reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. O reconhecimento oficial fortalece suas atividades e amplia a capacidade de atuação em benefício da cidadania, da dignidade humana e da segurança pública.

Com essas deliberações, a Câmara de Vereadores reafirma seu papel de mediadora entre as demandas da comunidade e as ações do Executivo, sempre em busca de soluções que tragam benefícios concretos para Santo Ângelo e sua população.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato