Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou dois projetos de lei que permitem ao Banrisul criar uma estrutura societária necessária para atuar no ramo de seguros, previdência aberta e capitalização (PL 208/2015) e cria a emissão, administração e processamento de cartões (PL 304/2015).
Na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo o tema já havia sido debatido. Durante sessão ordinária, os edis aprovaram moção de apoio às emendas referente aos projetos. O objetivo é garantir que qualquer transação envolvendo as novas empresas Banrisul contêm com a realização de consulta popular (plebiscito).
No Legislativo Municipal, a moção foi subscrita pelos vereadores da bancada do PT, Gilberto Corazza e Diomar Formenton. Conforme explicaram os parlamentares, as emendas garantem que o banco dos gaúchos permaneça público.
“O Banrisul tem um papel fundamental para o Estado. Para nós, é importante que o banco continue público, desenvolvendo este compromisso social com os gaúchos, auxiliando as micro e pequenas empresas, os clientes, além de outras áreas como agricultura e moradias", explicou o vereador Gilberto Corazza.
Em síntese, a moção aprovada no Legislativo de Santo Ângelo demonstrou apoio à emenda que garante a não contratação de novos diretores e empregados públicos da empresa subsidiária, mas sim o aproveitamento de quadros do próprio banco. A matéria faz igualmente referência a emenda que aplica medida protetiva, garantindo que no caso de uma eventual venda a ação seja aprovada por projeto de lei na Assembleia Legislativa e submetida a plebiscito.