A Câmara de Vereadores encaminhou, nesta semana, projeto sugestão que visa instituir a Política de Bem-Estar Animal no município. O Projeto, enviado ao Executivo Municipal, prevê ações que têm por finalidade o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais e, ainda, a proibição de maus-tratos a cães, gatos e equídeos.
Conforme o projeto, o controle e aplicação da Política de Bem-Estar Animal ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que disponibilizará o suporte necessário quanto à estrutura financeira, jurídica e administrativa, para o cumprimento do disposto no projeto.
A iniciativa foi subscrita pelo Presidente da Câmara, Gilberto Corazza e pelo vereador Diomar Formenton. Segundo os edis, a proposta, se acatada pela administração municipal, representará um grande avanço para a comunidade, tanto na questão da saúde pública, quanto na prevenção aos maus trados.
Estrutura do Canil Municipal
Dentre as questões abordadas no projeto está a estrutura do Canil Municipal, que deverá conter, no mínimo, espaços coletivos e individuais para cães e gatos. A presença de médico veterinário, respeitando as determinações da Resolução nº 1.015, de 09 de novembro de 2015, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e de demais profissionais que auxiliarão no cuidado dos animais também está prevista no documento encaminhado ao Executivo de Santo Ângelo.
Além disso, o projeto apresenta algumas Políticas de bem-estar animal. Entre elas está a garantia de atendimento às necessidades dos animais, posse responsável, conscientização e punição contra os maus-tratos, programa de proteção aos animais domésticos, realização de fórum e debates, criação do Disque-Denúncia, fiscalização e penalidades em caso de descumprimento dos termos da lei.
Segundo Formenton, a expectativa é que a Administração Municipal seja sensível à sugestão. “Esse projeto foi elaborado com o apoio de várias associações e entidades ligadas ao tema. Também estivemos buscando informações junto aos municípios que já contam com uma legislação específica. Ou seja, o assunto foi amplamente discutido, e com base nas informações obtidas elaboramos o projeto, que agora aguarda a posição do Executivo Municipal. Esperamos que, em breve, tenhamos uma posição favorável por parte da Administração de Santo Ângelo”, explicou o vereador Diomar Formenton.