A igualdade de direitos aos servidores responsáveis por portador de necessidades especiais esteve, novamente, em discussão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Atualmente, a lei municipal prevê uma carga horária reduzida apenas para servidoras que têm sob a sua tutela pessoas com necessidades especiais. Contudo, os vereadores da bancada do PT, Gilberto Corazza e Diomar Formenton, apresentaram emenda à Lei, alterando a redação e permitindo, assim, que servidores também tenham esse direito.
A emenda foi vetada pelo Executivo Municipal, que julgou a iniciativa inconstitucional. Contudo, durante apreciação em plenário, os edis foram unânimes e rejeitaram o veto.
“Tivemos uma importante conquista relativa à emenda apresentada pela bancada do PT, sendo que agora os servidores municipais, pais de filhos com deficiência, também terão direito ao mesmo benefício. Defendemos a derrubada do veto, fato que foi acatado pelo conjunto dos demais vereadores! Uma conquista justa e merecida”, ressaltou Corazza.
A partir de agora, caso o Executivo Municipal não promulgue a matéria, a promulgação será efetivada pelo Poder Legislativo de Santo Ângelo.