O Legislativo Municipal aprovou nesta semana, dia 05, projeto de lei que cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. O projeto dispõe, também, da utilização de recursos públicos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Para o vereador Diomar Formenton (PT), idealizador do projeto, a intenção é oferecer mecanismos que possam colaborar com a situação de renda dos produtores e empreendedores do setor. Além disso, de acordo com o vereador, “o programa possibilitará a oferta de orientação técnica, o fortalecimento da produção de alimentos, bem como uma alternativa de renda viável à comunidade, a partir da produção e comercialização dos derivados do peixe”, afirmou o edil.
O programa vai utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio à atividade da piscicultura na fase de implantação de tanques e açudes. Para participar do programa, o cidadão deverá ser produtor proprietário ou arrendatário de estabelecimentos rurais localizados no Município de Santo Ângelo.
Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção, na qual um comitê gestor municipal, constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Ângelo, Prefeitura Municipal, EMATER-RS e APROPESA, definirá quais famílias serão beneficiadas e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.