Os vereadores Jacques Barbosa (PDT), Everaldo de Oliveira (PDT), Lauri Juliani (PDT) e Pedro Waszkiewicz (SDD) estiveram reunidos, novamente, com técnicos do Executivo Municipal para debater questões referentes ao projeto de lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município de Santo Ângelo.
A matéria tem como objetivo desenvolver as diferentes atividades urbanas, com a concentração equilibrada dessas atividades e de pessoas no Município, estimulando e orientando o desenvolvimento urbano, mediante o controle do uso e aproveitamento do solo.
Em síntese, o projeto estabelece normas que orientam a divisão das áreas urbanas para a execução de empreendimentos. Da mesma forma, a matéria estabelece regras para implantação de loteamentos e condomínios nas diferentes regiões da cidade; a responsabilidade do loteador quanto à quantidade de área a ser doada ao município para ruas, praças, escolas e outros serviços públicos; as reservas de áreas ambientais, entre outras normas.
Diversas ponderações foram feitas pelos edis. De sua parte a Secretaria de Obras esclareceu dúvidas e irá realizar ajustes em artigos do projeto, o qual deverá ser protocolado, novamente, na Câmara de Vereadores.
