Quarta, 10 de fevereiro de 2016
PL que prevê descontos no IPTU 2016 deverá ser votado amanhã

 

O Presidente da Casa Legislativa de Santo Ângelo, Gilberto Corazza (PT) coordenou, na tarde desta quarta-feira, dia 10, reunião de trabalho com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Eliseu Morin, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Genelucia Dalpiaz e Secretário Geral, Michael Gindri Bueno.

O encontro contou, igualmente, com a participação do vice-presidente do Parlamento, Everaldo de Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando, vereador Diomar Formenton e assessores parlamentares.

Um dos objetivos da reunião foi esclarecer questões referentes ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que deve ser apreciado amanhã, dia 11, durante sessão ordinária do Legislativo Municipal.

Ao ser questionado sobre as condições indicadas no projeto, o Secretário da Fazenda destacou que terá desconto de 20% o cidadão que não possuir débito com a prefeitura e que optar pelo pagamento em parcela única. Já o contribuinte que tiver dívida ativa terá direito a 10% de desconto se efetuar o pagamento de uma só vez.

Terá desconto de 7% o cidadão que optar pelo parcelamento, em 10 vezes, e estiver em dia com os tributos Municipais incidentes sobre o imóvel.

“Diante do prazo para a emissão e distribuição dos carnês, a Mesa Diretora optou por incluir esse projeto na pauta da sessão ordinária desta semana, que acontece amanhã, quinta-feira. Antes disso, fizemos questão de convidar todos os vereadores e os secretários municipais ligados ao assunto para dialogar sobre a proposta. Aproveitamos a ocasião para, também, reiterar o nosso compromisso em buscar o diálogo pleno, no sentido de contribuir na construção de um município melhor para todos”, afirmou o Presidente Corazza.

 

Sistema Único de Assistência Social

Outro projeto debatido durante o encontro diz respeito ao Sistema Único de Assistência Social do Município. A intenção, de acordo com a secretária Genelucia Dalpiaz, é ajustar a legislação municipal com a estadual e federal, uma vez que há necessidade de regulamentar os objetivos, princípios e diretrizes para a organização da Assistência Social do Município. A matéria foi protocolada em dezembro do ano passado e, ainda, deverá ser analisada pelas comissões na Casa Legislativa de Santo Ângelo.
 
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