O Poder Legislativo de Santo Ângelo promove, nos próximos dias 11 e 15, duas Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei de número 1313, que trata de alterações no Mapa de Zoneamento do município.

A Audiência Pública está marcada para às 9 horas, em ambos os dias, e deve contar com a presença de vereadores, representantes do Escritório da Cidade e lideranças municipais.

O Mapa de Zoneamento em questão está anexo à Lei Municipal nº 3.526, de 27/07/2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.

O documento que será debatido, foi protocolizado na Casa Legislativa pelo Poder Executivo, em caráter de urgência, e propõe a alteração de parte da atual Área de Expansão Urbana (AEU), que é de propriedade da Fundimisa, para Área Especial de Interesse Social (AEIS).

A mudança visa ampliar a área do Zoneamento que fica em frente ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e adjacências, o que pode facilitar a implantação de loteamentos, principalmente quanto às questões relacionadas a ações de infraestrutura.

Para o presidente do Poder Legislativo, Everaldo de Oliveira, a realização das audiências são juridicamente necessárias e de grande importância, pois o debate conjunto do Executivo, Legislativo e comunidade pode contribuir para o projeto.