A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou ontem, dia 04, projeto referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014. A LDO define as principais ações contidas no Plano Plurianual - PPA 2014/2017-, a serem executadas no próximo ano, discriminando projetos e investimentos em todas as áreas do município.
A projeção de receitas do Município para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 182 milhões. Emendas ao projeto também foram apresentadas e discutidas pelos edis. No total, três retificações ao projeto, todas subscritas pelo vereador Lauri Juliani (PDT), foram aprovadas.
A LDO especifica e reforçar quais programas terão prioridade na execução orçamentária, assim como os riscos fiscais e as metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual. Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o material será enviado ao Executivo para submetê-lo à sanção do prefeito.
Confira o teor das emendas.
As emendas aprovadas visam realocar valores entre diferentes programas e áreas do município.
Emenda 1 - Aprovada por unanimidade - Nos recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, passam a contar com os seguintes valores: No programa 1102 – Estratégia da Saúde da Família, a atividade de manutenção da saúde bucal passará a contar com o valor de R$ 206 mil reais.
Emenda 2 – Aprovada por unanimidade - Nos recursos da Secretaria Municipal de Transporte, o anexo III, programas, diretrizes, objetivos e metas, passa a contar com o seguinte: No programa Estradas do Interior, a atividade de pavimentação das estradas, encascalhamento e pedras irregulares, contará com a verba de R$ 1.230 milhões.
Emenda 3 – Aprovada por maioria de votos - O programa Esporte: saúde, disciplina e lazer, passará a contar com R$ 100 mil. Já o Projeto de construção de praças de esporte nos Bairros passará a contar com R$ 75 mil. Já a criação de incentivo ao esporte amador passará a contar com R$ 200 mil.