Câmara aprova cinco pedidos de informação em sessão ordinária

Na noite da última segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou mais uma sessão ordinária, marcada pelo compromisso com a transparência e a fiscalização das ações do Poder Executivo. Durante os trabalhos, foram aprovados cinco pedidos de informações que refletem preocupações relevantes para o cotidiano da comunidade santo-angelense.
O vereador Lorenzo Tonetto (NOVO) apresentou três pedidos de informações distintos, ao Executivo Municipal. No primeiro, solicitou dados atualizados sobre o número de obras privadas em andamento na cidade, devidamente registradas em instituições competentes. A intenção é reunir informações que possam subsidiar estudos e projetos voltados ao setor da construção civil, contribuindo para o planejamento urbano e o fortalecimento da economia local.
Em outro pedido, o parlamentar voltou sua atenção às questões ambientais, buscando esclarecimentos sobre a existência de políticas públicas voltadas à preservação e ampliação de áreas verdes. Também questionou a situação legal do Parque Natural Municipal, criado em 2006, e se houve licenciamento ambiental para construções em áreas de preservação permanente, especialmente nas margens do Rio Ijuí. O objetivo é compreender se foram firmados compromissos ambientais que autorizem intervenções em espaços originalmente destinados à conservação.
Ainda durante a sessão, Lorenzo Tonetto apresentou indagações, desta vez voltadas à qualidade da água distribuída à população. O documento solicita informações sobre os responsáveis pela fiscalização, os parâmetros analisados, a periodicidade das avaliações e a transparência dos resultados. Também indaga se há registros recentes de não conformidades e quais medidas são adotadas para garantir que a água esteja dentro dos padrões legais de potabilidade.
O vereador André da Silva (MDB) também teve aprovado seu pedido de informações, no qual solicita dados sobre os atestados médicos de professores e funcionários das escolas municipais referentes aos anos de 2024 e 2025, até o mês de setembro. A proposta visa compreender o impacto da saúde dos servidores na rotina escolar e na qualidade do ensino oferecido.
Por fim, a vereadora Rosani Stocker (PDT) apresentou requerimento questionando o destino dado ao mobiliário da Escola Municipal de Educação Infantil Venir Damião, recentemente desativada. A parlamentar destaca que os bens públicos adquiridos com recursos da comunidade devem ter sua destinação devidamente registrada e comunicada, reforçando a importância da transparência na gestão do patrimônio municipal.
Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para análise do Poder Executivo, que tem o prazo legal de quinze dias para apresentar as respostas. A Câmara de Vereadores reafirma, com esta sessão, seu papel fiscalizador e seu compromisso com a cidadania, a sustentabilidade e o bem-estar coletivo.
Fotos: Marcos Luft
Revisão textual: Fabiane Turcato