Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo apreciou, discutiu e votou uma série de projetos de lei e pedidos de informações, abordando temas relevantes para o desenvolvimento do município, organização administrativa, justiça tributária e melhoria dos serviços públicos.

Entre os destaques, estiveram projetos de iniciativa do Poder Executivo que tratam da atualização da legislação municipal, do fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e da criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), medida importante para oportunizar a regularização de débitos por parte dos contribuintes, além de incrementar a arrecadação municipal.

Também foram analisados projetos do Legislativo voltados ao incentivo econômico, como propostas que autorizam a concessão de isenção temporária de IPTU, com o objetivo de estimular novos empreendimentos e fomentar o crescimento urbano e imobiliário do município.

Na área de serviços e regulação, foi discutido projeto que estabelece a cobrança de água e esgoto com base no consumo real em meios de hospedagem, promovendo maior justiça na tarifação.

Outro destaque foi o reconhecimento do evento “Canto Missioneiro” como patrimônio imaterial do município, valorizando a cultura e a identidade local.

Além dos projetos de lei, foram apresentados pedidos de informações relacionados à educação inclusiva, infraestrutura urbana e organização dos serviços públicos, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e a busca por mais transparência e eficiência na gestão pública.

As matérias apreciadas demonstram o compromisso da Câmara de Vereadores com o desenvolvimento de Santo Ângelo, por meio de ações que impactam diretamente a economia, a organização da cidade e a qualidade de vida da população.

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, compromisso com o desenvolvimento, a transparência e o bem-estar da comunidade.