Autorizado convênio entre município e Secretaria Estadual da Segurança Pública

Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 08, os vereadores de Santo Ângelo aprovaram projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

A matéria foi protocolada pelo Executivo Municipal e tem por finalidade viabilizar e apoiar o processo de implantação do sistema de videomonitoramento em Santo Ângelo. A expectativa é que com a efetivação do convênio seja garantida a qualificação dos recursos humanos destinados à operação do referido sistema de segurança.

Desta forma, a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Brigada Militar, irá acompanhar, fiscalizar e apoiar as atividades de implementação do sistema de monitoramento, desde a fase de instalação até a fase de operação plena.

A regulamentação da captação, visualização, armazenamento e uso das imagens também ficará a cargo da referida secretaria do Estado. De acordo com redação anexada ao projeto, as imagens deverão ficar armazenadas por um período de, no mínimo, trinta dias e, no máximo, noventa dias.

Instalação das Câmeras

Dentre os encargos previstos para o município está a instalação das 26 câmeras de vídeo, assim como toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema. Além das câmeras instaladas nas vias públicas, o projeto prevê a armamento de outras duas no interior da sala de monitoramento, de forma a registrar a movimentação e as atividades desenvolvidas pelos operadores do sistema.

O custeio integral para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos também ficará sob a responsabilidade da administração municipal. A seleção dos pontos para a instalação das câmeras se deu através da análise feita pelo Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal – SIPAC da 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santo Ângelo. O objetivo é monitorar espaços públicos com grande fluxo de pessoas e veículos, no sentido de possibilitar e dar capacidade de reprimir ações que perturbem a ordem e a segurança da comunidade.