Vereadores aprovam projeto que regulamenta o serviço de táxi em Santo Ângelo
O serviço de táxi na Capital das Missões teve destaque ontem, dia 08, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Na ocasião os edis aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que visa regulamentar a atividade no município.
A matéria é resultado de um trabalho realizado pela equipe da Secretaria Geral, juntamente com integrantes do Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo. Dentre as normas previstas no projeto está a cor dos automóveis, que deverá ser prata.
A vida útil dos veículos a serem utilizados, bem como a documentação necessária e o prazo para a realização das vistorias dos automóveis também estão previstas no projeto, que normatiza, ainda, a permissão para o exercício da atividade.
De acordo com o texto aprovado pelos edis, caberá ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT o controle e a fiscalização do serviço de táxi. O objetivo é garantir a permanência dos quesitos básicos de segurança, conforto, higiene e qualidade do serviço.
Ao município também caberá a criação, fixação e alteração dos pontos de táxis. Já o reajuste das tarifas do serviço ocorrerá com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) sendo que os novos valores serão apurados pelo DMT.
Diversos taxistas estiveram acompanhando a votação em plenário. Conforme reiteraram os vereadores, a nova lei visa atender as necessidades dos profissionais e garantir a qualidade do serviço à população.
Curso de qualificação para taxistas
Outro projeto aprovado pelos vereadores de Santo Ângelo atende Portaria do DETRAN publicada em 25 de novembro, autorizando os Centros de Formação de Condutores a ministrarem o Curso de Qualificação de Taxistas.
A Resolução estabelece exigências de carga horária e conteúdo para as aulas dos cursos de taxista. A formação desses profissionais inclui um mínimo de 14 horas de aulas sobre segurança dos passageiros, comportamento solidário no trânsito e atendimento a pessoas com deficiência, grávidas e idosas, entre outras condições que exigem mais atenção. Ao todo, serão 28 horas de aulas.
Serão oito horas de aulas de direção defensiva, para minimizar o risco de acidentes, duas horas para conhecimentos básicos de primeiros socorros e quatro horas de mecânica e elétrica básica, a fim de ajudar a identificar eventuais problemas no automóvel.
Conforme justificativa atrelada ao projeto, ao regulamentar a atividade de transporte individual de passageiros no município, é preciso, dentre outras exigências, possibilitar a da qualificação desses profissionais em curso próprio, para bem desempenharem a função.
