Vereadores reúnem-se com Prefeito e Secretários para esclarecimento de projetos que tramitam na Casa Legislativa
Horas antes do início da sessão ordinária do Legislativo de Santo Ângelo, realizada tradicionalmente nas segundas-feiras, vereadores receberam, no gabinete do Presidente da Casa Legislativa, Vinícius Makvitz (PMDB), o Chefe do Executivo Municipal, Valdir Andres.
Na ocasião Andres esteve acompanhado pelo Secretário Geral, João Roberto Borin e pela Secretária de Saúde, Claudete Cruz. O objetivo do encontro foi esclarecer questões referentes a Projetos de Lei protocolados na Casa Legislativa.
Licença Ambiental e Código Tributário
Durante a reunião, o primeiro tema a ser explanado aos vereadores foi a instituição da licença ambiental e a alteração do Código Tributário. Em síntese, o projeto protocolado estabelece valores de multas e taxas relacionadas a crimes ambientais e licenças prévias, que anteriormente eram estabelecidas pela FEPAM. Questões relacionadas à taxa de licenciamento ambiental para atividades do comércio, consideradas potencialmente poluidoras, também são discriminadas na matéria.
De acordo com o Prefeito Valdir Andres, todas as propostas passaram pela análise e foram discutidas com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), estando, assim, em harmonia com as diretrizes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Regulamentação dos serviços de táxis
Outro projeto protocolado pelo Executivo Municipal na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo visa regulamentar o transporte individual de passageiros, ou seja, a matéria dispõe sobre os serviços prestados pelos taxistas na Capital das Missões.
Conforme justificativa atrelada ao projeto, o objetivo da iniciativa é atender as necessidades dos profissionais que atuam na área e, principalmente, garantir a qualidade do serviço à população.
De acordo com o Prefeito Municipal, a matéria é resultado de um trabalho realizado pela equipe da Secretaria Geral juntamente com integrantes do Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo. Dentre as normas previstas no projeto está a cor dos automóveis. Conforme deliberado pelos próprios taxistas, a coloração para os carros de transporte individual de passageiro deverá ser a prata. A revisão anual dos automóveis também está prevista no projeto de lei, que seguirá sendo apreciado pelas comissões parlamentares no Legislativo Municipal.
