Veja os Projetos de Lei apresentados esta semana no Legislativo

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19, foi apresentado e será encaminhado como sugestão ao Executivo, o projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Corazza (PT), que cria o “Protocolo Não é Não”, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes no município, tendo como princípios a dignidade, o respeito e a preservação da intimidade da vítima.

Também foi apresentado e será encaminhado como sugestão, o projeto de lei de autoria do vereador João Cardoso (UNIÃO) que cria o Centro de Convivência do Idoso. O centro deverá disponibilizar até 100 vagas, onde os idosos serão organizados em grupos, que realizarão atividades específicas, em dias e horários alternados, visando manter ampla circulação com a rede socioassistencial e outras políticas setoriais do município, bem como a diversificação de temas trabalhados, especialmente os relativos às políticas de saúde, educação e cultura. As atividades desenvolvidas devem ser previamente planejadas, de acordo com o perfil e demanda dos usuários.

Ainda, foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Jacqueline Possebom (PDT) que denomina a Rua “D” de Rossemara da Fonseca Dal Ros, situada no Residencial Jardim, na Zona Norte do município. O projeto visa homenagear postumamente a agricultura, artesã e liderança da comunidade, presidente e membro permanente do Clube de Mães do Rincão dos Meotti, que assumiu diversos compromissos em prol da comunidade santo-angelense.