Confira as demandas debatidas na Sessão Ordinária da última segunda-feira

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, 5, foi aprovado o projeto de lei de origem do executivo que altera a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo. A alteração se fez necessária para que as atividades de natureza especial passem a estar de acordo com a nova Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 4.080/21.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Legislativo firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE. O projeto autoriza o Legislativo a proceder o pagamento da contrapartida mensal no valor de 13,20%, incidentes sobre a contribuição prevista no contrato, sendo 6,60% para o Poder Legislativo e 6,60% para o servidor que optar pelo plano de saúde do IPE.

Em pedido de informações, o vereador Nivaldo Langer (PP) questiona ao Executivo Municipal quando será feito o abrigo de parada de ônibus, fechada e com assento para os dias de chuva, em frente ao Moto Peursi, na rua Antunes Ribas, bem como nas paradas da Antunes com a Andradas e na da Marechal Floriano com a Caixa Econômica Federal.

Foram solicitadas, pelo vereador André Pedroso (PRTB), informações referentes a profissionais especializados para o acompanhamento e apoio de pessoas com deficiência. O vereador questiona quantos profissionais foram contratados para os cargos de monitor de pessoa com deficiência, para profissional de apoio para estudantes com deficiência, quantas vagas foram disponibilizadas, quantos ainda estão atuando e se há previsão de renovar as vagas.

Foi apresentada moção de aplauso ao senhor Marcelo Padilha, conhecido como Palhaço Leleco, o qual realiza visitas voluntárias no Hospital Santo Ângelo, cuidando da saúde do coração dos colaboradores e daqueles que buscam o hospital para atendimento. Marcelo realiza trabalho voluntário em igrejas de cidades da região, realizou trabalho voluntário na Cracolândia, em São Paulo, e planeja o retorno das visitas ao hospital com o Grupo Dr. Palhaço. A moção foi apresentada pela vereadora Jacqueline Possebom (PDT) e foi aprovada por unanimidade.

Ainda, foi solicitado que seja criado e instalado o Comitê Gestor para acompanhamento e construção de políticas públicas, a fim de efetivar a transição da Lei de Tração Animal. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Maurício Loureiro (PDT), Lucia Lima (PTB), Gilberto Corazza (PT), João Cardoso (UNIÃO) e Simone Lunkes (PDT) e foi aprovado por maioria.