Aprovada em plenário moção a favor do piso nacional dos profissionais da enfermagem

Aprovada em plenário moção a favor do piso nacional dos profissionais da enfermagem
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Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 5, foi apresentada moção de apelo para que o prefeito de Santo Ângelo aplique o que está na Lei nº 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem. A moção foi apresentada pelos vereadores Márcio Antunes (MDB) e Jacqueline Possebom (PDT).

            Foi publicada em 12 de maio, a Portaria GM/MS nº 597, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira para complementar da União, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais da enfermagem. A previsão é que sejam destinados mais de 7 bilhões de reais, distribuídos de acordo com a tabela no Anexo III da portaria.

No exercício de 2023, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tomará as medidas necessárias para realizar as transferências dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas transferências serão realizadas em nove parcelas e mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para o piso salarial da enfermagem.

            Os vereadores destacam a importância dos profissionais da enfermagem e também a falta de valorização da classe pelo combate à Covid-19 e ao colocarem em risco a própria saúde para salvar vidas. Os edis apelam pela instituição instantânea do piso salarial nacional da enfermagem no município.