Confira os Projetos de Lei que estiveram em pauta na Sessão Ordinária da última segunda-feira

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24, foi aprovado o projeto de lei que cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM), e a Casa Abrigo no Município de Santo Ângelo. O CRAM será vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e tem como finalidade prestar atendimento à mulher em situação de violência, buscando resgatar dignidade, autoestima e cidadania, por meio de ações globais e atendimento interdisciplinar.

Foi apresentado o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil (AMENTij), serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado, também dispõe sobre a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Infantojuvenil (EMAESMij), que atua no laboratório. O projeto teve pedido de vista e será apreciado na próxima sessão.

Também foi apresentado o projeto de lei que institui que seja denominada a troca de nome da Avenida Salgado Filho para Avenida Felipe Lima da Rosa, como forma de homenagear o jovem vítima de um acidente de trânsito no local. O projeto permanecerá na Casa para que seja reavaliado.