Segunda reunião pública sobre mudanças no Plano Diretor acontece no dia 04, às 9 horas, no Legislativo de Santo Ângelo

Na próxima semana, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo sediará a segunda reunião pública para o debate das propostas de atualização do Plano Diretor do Município. A reunião, agendada para o dia 04 de julho, às 9 horas, será coordenada pela equipe técnica do Escritório da Cidade, com a colaboração da Presidência da Casa Legislativa.

Assim como na primeira, ocorrida em 21 de maio, a reunião deve contar com a participação de vereadores, secretários municipais, empresários, profissionais da área de arquitetura e engenharia, assim como representantes de instituições de ensino e demais interessados em propor sugestões ao Plano.

Dentre as propostas a serem discutidas está a inclusão do Plano de Mobilidade Urbana, da cartilha sobre calçadas e questões ligadas aos recuos em construções. Outra alteração em discussão é a altura máxima dos prédios construídos no quadrante que envolve o Centro Histórico de Santo Ângelo.

QUAL A FUNÇÃO DO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor tem como principal função garantir a transparência das políticas de planejamento urbano. Em síntese, seu objetivo é estabelecer bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é definido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

Tendo obrigatoriedade em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor deve ser atualizado, pelo menos, a cada 10 anos. Em Santo Ângelo, o Plano Diretor foi aprovado em 2011, com atualizações em 2014 e 2016.