Poder Legislativo aprova PL que congela salário de vereadores até 2020

Poder Legislativo aprova PL que congela salário de vereadores até 2020
Poder Legislativo aprova PL que congela salário de vereadores até 2020
Poder Legislativo aprova PL que congela salário de vereadores até 2020
1 / 3

A Câmara Municipal de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, o congelamento do salário dos vereadores da Capital das Missões até o final da legislatura 2017/2020.

O projeto, que fixa o vencimento dos parlamentares nos atuais R$ 5.752,75, foi protocolado pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal, que também levou para apreciação do Plenário projetos indicando o​ ​congelamento​ ​do subsídio mensal​ ​do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Santo Ângelo em R$ 19.458,68, R$ 9.729,34 e R$ 6.462,13, respectivamente.

Na prática, se sancionada, a iniciativa impedirá que os titulares dos referidos cargos públicos​ ​tenham​ ​aumento salarial nos próximos quatro anos. Conforme justificou​ ​a Mesa Diretora, constituída pelos vereadores​ ​Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando​ ​(presidente),​ ​Lauri Juliani (vice-presidente) e Diomar Formenton (secretário),​ ​a proposta obedece aos comandos constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade do erário público.

Os referidos projetos foram apreciados durante sessão ordinária realizada nesta semana, dia 26. Com a aprovação unânime na Casa Legislativa, os textos seguem para análise do Prefeito Municipal, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos.