Legislativo suspende transmissão do Pinga-fogo até a conclusão das eleições municipais

Seguindo as orientações jurídicas quanto ao processo eleitoral, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo suspende, até a conclusão das eleições municipais 2016, a transmissão, via rádio e internet, do tradicional “Pinga-Fogo”.

Apesar da interrupção na difusão dos pronunciamentos, o espaço será mantido, podendo a comunidade acompanhar o pronunciamento dos vereadores no Plenário da Casa Legislativa, todas as segundas, das 18 às 19 horas.

Cabe ressaltar que, no sentido de evitar qualquer tipo de descumprimento da lei eleitoral, a Casa Legislativa também deixará de publicar, deste Portal, o áudio das sessões ordinárias durante todo o período que antecede as eleições.  A ampla divulgação das ações dos vereadores junto ao Poder Legislativo  não sofrerá mudanças, sendo que as publicações seguirão seu formato habitual.

Reforma Eleitoral: Entenda o que mudou

De acordo com a Reforma Eleitoral 2015, nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Propaganda em carros só poderão ser com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos. Já nas redes sociais, a campanha estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.