Legislativo realiza última sessão ordinária do ano de 2015

Nesta segunda-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou a última sessão ordinária do ano de 2015. Dentre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei (PL), do Executivo Municipal, que dispõe sobre contratação de recursos humanos.

Em síntese, o PL garante que o atendimento na área da saúde não sofra prejuízos por conta do prazo de vigência da Lei Emergencial nº 3773/2013, que prevê a contratação temporária de 02 médicos, 03 cirurgiões dentistas, 06 auxiliares de consultório dentário, 04 enfermeiros e 02 técnicos em enfermagem.

Pedido de Informações

Da mesma forma, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, pedido de informações referente à nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Agente Municipal de Fiscalização e Transportes. A solicitação foi protocolada pelo vereador Diomar Formenton (PT), que explicou que o certame foi realizado no ano de 2011 e previa 7 vagas para atuação no município. "A informação que se tem é que nenhum dos aprovados foi chamado para assumir a função", reiterou o edil.

Encerramento da Sessão 

Por fim, citando o Artigo 53 da Lei Orgânica de Santo Ângelo, o Presidente do Legislativo Municipal declarou encerrada a sessão ordinária. Conforme o referido artigo, “a Mesa Diretora da Câmara Municipal terá mandato de um ano, impedida a reeleição para o mesmo cargo”. 

Sessão ordinárias 2016

As sessões ordinárias do Legislativo Municipal serão retomadas no início do mês de fevereiro de 2016, logo após o recesso parlamentar. O atendimento ao público na Casa Legislativa seguirá sendo realizado normalmente, em turno único, das 7 horas às 13 horas, sem intervalos.