Em sessão extraordinária, vereadores aprovam LOA e PL que autoriza a utilização de R$ 1,2 milhão para pagamento do 13º salário dos servidores municipais

Atendendo a convocação do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD), foi realizada nesta quinta-feira, dia 17, sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei (PL) 1851/2015 que estima a receita e fixa a despesa da Capital das Missões para o exercício de 2016.

Pouco mais de R$ 190 milhões é o valor da receita e da despesa estimado no projeto, que ainda passará por uma segunda votação na Câmara de Vereadores.  A secretaria de saúde é uma das pastas que dispõem da maior fatia, cerca de R$ 80 milhões.

13º salário

Além disso, constituiu a pauta da sessão o PL nº 1880, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a utilizar, por empréstimo, até R$ 1,2 milhão do Fundo destinado à construção do novo Centro Administrativo de Santo Ângelo para a quitação do 13º salário dos funcionários municipais.

Da mesma forma, o projeto permite a utilização do recurso para o pagamento de aproximadamente R$ 596 mil devidos ao Fundo de Aposentadoria dos Funcionários – FABS. O Executivo justificou a iniciativa com base na crise financeira que assola os municípios, tendo em vista o declínio do PIB nacional.