Aprovado PL que estabelece regulamentos para acolhimento na Casa de Passagem de Santo Ângelo

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, projeto de lei protocolado pelo Executivo Municipal que estabelece regulamentos para o acolhimento de adultos na Casa de Passagem ligada ao Centro de Referência de Assistência Social – CREAS.

A análise e discussão da referida matéria foi realizada nesta segunda-feira, dia 13, durante sessão ordinária da Casa Legislativa. O projeto define normas para que possam ser acolhidas, provisoriamente, pessoas em trânsito, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em situação de desabrigo ou que, simplesmente, necessitem de amparo.

O objetivo é garantir a segurança dos abrigados e servidores. Uma das regras para que se possa usufruir do abrigo temporário, é, por exemplo, não possuir antecedentes criminais. O indivíduo também não poderá apresentar visíveis sinais de abuso de substâncias psicoativas. Outro critério para ter acesso ao local é não ter ferido as normas de boa convivência em outra oportunidade que esteve usufruindo do serviço.

Em Santo Ângelo, a Casa de Passagem tem capacidade para abrigar nove homens e três mulheres. Seu funcionamento se dá das 19 horas às 7 horas, oferece café da manhã e jantar, sendo que seus serviços são efetuados por uma equipe técnica composta por funcionários públicos veiculados a Secretaria de Assistência Social, órgão gestor da política de atendimento.

A Casa de Passagem está situada na Rua Carlos Gomes, 555, centro norte da cidade. A equipe técnica é composta por um assistente social, um atendente e dois vigilantes de empresa terceirizada. O serviço pode ser solicitado pelo plantão social 24 horas através do Telefone: 84039997.