Na noite da última segunda-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou a última Sessão Ordinária de 2025, marcada por decisões de grande relevância para a comunidade. Em um encontro que simbolizou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, os vereadores acolheram um veto do Executivo e aprovaram sete projetos de lei que impactam diretamente a vida cotidiana dos santo-angelenses.

O veto acolhido refere-se ao Projeto de Lei nº 99/2025, que previa a inclusão da Fonte Missioneira dos Viajantes, conhecida como Fonte dos Tropeiros, no roteiro oficial de pontos turísticos do município. A proposta foi considerada inconstitucional e, por isso, rejeitada pela Casa.

Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o de autoria do Executivo Municipal, que autorizou a permuta de um imóvel municipal por área particular, medida que permitirá a construção de uma nova unidade de saúde em terreno mais adequado e estratégico, ampliando o atendimento à população. Também de autoria do Executivo, foi aprovada a alteração na Lei Municipal nº 4.737/2024, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar, reduzindo de dois para um representante do Executivo, em conformidade com as diretrizes federais e fortalecendo a participação democrática no controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Outro projeto do Executivo institui o Programa Municipal de Qualidade de Vida e Valorização dos Profissionais da Educação, estruturando políticas permanentes de escuta, atendimento psicológico e promoção de bem-estar físico e emocional, alinhadas à legislação nacional.

Na pauta também esteve presente a proteção animal, com a aprovação de projeto de autoria do vereador Cristian Fontella (PT), que estabelece medidas contra maus-tratos, define penalidades e destina recursos de multas para ações de proteção e bem-estar dos animais. Na mesma sessão, o vereador também apresentou e teve aprovado o projeto que denomina a ciclovia da Avenida Sagrada Família, no bairro Pippi, como Ciclovia João Carlos Gomes, em homenagem ao ciclista conhecido como Carlão, fundador da Associação Ciclo Missões e figura marcante do esporte e da vida comunitária de Santo Ângelo. As duas iniciativas de Cristian Fontella reforçam o compromisso com a defesa da vida, seja na proteção dos animais ou na valorização da memória de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

Já o vereador Lorenzo Tonetto (Novo) teve aprovado projeto que moderniza o processo de pagamento do ITBI, permitindo o parcelamento do imposto em até 12 vezes e ampliando a validade da avaliação fiscal de 90 para 360 dias, desburocratizando processos e facilitando a vida dos contribuintes.

Encerrando a pauta, a vereadora Simone Lunkes (PDT) teve aprovado o projeto que reconhece o tradicional Brique da Praça Leônidas Ribas como Patrimônio Cultural Imaterial de Santo Ângelo. Criado em 1991, o Brique consolidou-se como espaço de integração comunitária e fortalecimento das economias criativas, reunindo semanalmente mais de 60 expositores que apresentam artesanato, produtos coloniais, livros e artigos culturais. A medida assegura a preservação e valorização dessa prática sociocultural, que há 34 anos integra a rotina da cidade e representa um marco de identidade, criatividade e convivência comunitária.

Com o acolhimento do veto e a aprovação de nove projetos de lei, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo encerra o ano reafirmando seu papel institucional de guardiã da memória, da cultura e da valorização das pessoas que constroem a história da cidade, promovendo políticas que unem tradição, desenvolvimento e bem-estar coletivo.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato