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Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores santo-angelenses, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 26, o projeto de Lei do Poder Executivo, que prevê a reposição salarial dos servidores públicos, a partir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O presidente da Câmara de Vereadores, Nader Awad (PSD) explicou que a Lei Nacional 173/05/20 congelou aumento de salários, permitindo apenas reposição sobre inflação, por isso a revisão se faz necessária, de modo que os servidores não percam o poder aquisitivo, conforme prevê a legislação.

De acordo com a matéria aprovada, o índice será de 4,52% referente ao período de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, para os servidores do Quadro Geral, Técnico Científico, Professores, Inativos e Pensionistas, aos Cargos de Provimento em Comissão, Celetistas, Contratos emergenciais, e quadro em extinção dos Auxiliares de ensino.

O mesmo percentual de reajuste deverá ser concedido aos aposentados e pensionistas que têm proventos vinculados ao valor real, e os servidores inatitvos e celetistas do quadro especial em extinsão.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que o reajuste pelo IPCA não é um aumento de despesa, pois será concedido para que os servidores não tenham perda salarial em virtude da inflação, e que diante a desvalorização do real frente ao dólar, a oferta escassa de produtos, bem como a pandemia do coronavírus impactaram diretamente na remuneração dos servidores públicos do município, a revisão se faz necessária.

Nader lembrou que antes da apreciação do projeto, foi realizada na última quinta-feira, 22, uma reunião com a presidente do Sindicato dos Municipários, Mariza de Fátima Carvalho dos Reis, a presidente do Sindicato dos Professores, Rosani Stocker, para debater o assunto.

Revisão para servidores do Legislativo

Também foi aprovado durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira, um Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que revisa o salário dos servidores, pelo índice de 4,52%, de acordo com o IPCA.

O presidente explica que a Mesa Diretora propôs o mesmo índice utilizado pelo Poder Executivo na revisão salarial, e ressaltou que a correção não ocorrerá para os agentes políticos. "Conforme reunião com as lideranças de bancada, ficou decidido que não haverá, devido as dificuldades impostas pela pandemia, neste ano, revisão inflacionaria dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santo Ângelo, que seguem congelados desde o ano de 2017", finalizou Nader.