Sessão Ordinária 29/10/21

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia sexta, 29 de outubro de 2021

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PL 1768/2021 - Institui o Programa Retomada com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município [...]. Data: 19/10/21.
PL 1797/2021 - Altera a Lei nº 4.340 de 16 de dezembro de 2019, "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal [...]". Data: 25/10/21.
PL 1799/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. Data: 25/10/21.
PD 1838/2021 - Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Santo Ângelo ao Senhor Lee Shing Wen. Data: 29/10/21. Origem: Maurício
PI 1820/2021 - Pede informação acerca do Posto de Saúde do Bairro Braga. Data: 26/10/21. Origem: Nivaldo
PI 1821/2021 - Pede informações acerca da possibilidade da criação e da instalação de Letreiro Turístico "Eu Amo Santo Ângelo" no Município. Data: 26/10/21. Origem: Nanaco
RQ 1830/2021 - Requer que seja convidado o PROCON/CONDECON de Santo Ângelo, a fim de tratar do preço abusivo do gás de cozinha no município. Data: 27/10/21. Origem: João Cardoso
RQ 1833/2021 - Requer a extensão da rede de energia elétrica no Bairro Santa Fé. Data: 29/10/21. Origem: Nivaldo
RQ 1837/2021 - Solicita que seja realizado estudo para abertura de canteiro central para retorno de veículos na AV. Ipiranga, próximo a sede da Mecautor. Data: 29/10/21. Origem: André
RQ 1839/2021 - Requer o envio de solicitação a Diretora Geral do Instituto Geral de Perícias do RS para a designação de mais um Médico Legista para atender o município de Santo Ângelo. Data: 29/10/21. Origem: Nivaldo
RQ 1844/2021 - Requer que seja realizada uma homenagem especial aos peões e prendas regionais da 3º região tradicionalista. Data: 29/10/21. Origem: Nader, Vando
 

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