Sessão Ordinária 26/08/19

Ordem do Dia é a lista de Projetos de Lei, Projetos de Decretos, Requerimentos e Pedidos de Informação que serão votados em plenário pelos Edis na Sessão Ordinária.

A seguinte Ordem do Dia é referente a Sessão Ordinária que ocorreu no dia segunda, 26 de agosto de 2019

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Art. 148. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá a seguinte classificação: I - vetos com o prazo de apreciação esgotado;
II - vetos dentro do prazo de apreciação;
III - projetos de Lei do Executivo em regime de urgência;
IV - projetos de Lei do Executivo fora do regime de urgência;
V - projetos oriundos da Mesa Diretora com ou sem regime de urgência;
VI - quaisquer proposições que estejam no regime de urgência previsto no art. 169;
VII - projetos oriundos dos demais Vereadores;
VIII - pedidos de informações ao Executivo;
IX - requerimentos que necessitem deliberação pelo Plenário;
X - moções;
XI - recursos regimentais;
XII - outras proposições.
Parágrafo único. Na ordem das proposições da mesma natureza será observada a ordem cronológica de protocolização, tendo preferência o documento protocolizado com antecedência.

Documentos Protocolizados

PL: Projeto de Lei
PD: Projeto de Decreto
RQ. Requerimento
PI: Pedido de Informação
Descrição
PLE 1108/19 - Cria a Gratificação por Dedicação Plena - GPD, aos Servidores Públicos do Município pertencentes ao quadro de nível superior e dá outras providências. Data: 05/08/19.
PLE 1136/19 - Revoga o inciso I do art. 2º e a alínea "b" do art. 3º da lei nº 4.062, de 24 de junho de 2016. Data: 07/08/19.
PLE 1137/19 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Raquel Parcianello Bratz. Data: 07/08/19.
PLE 1151/19 - Autoriza a Contratação Emergencial e Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. Data: 09/08/19.
PL 1298/18 - Normatiza o atendimento ao idoso nas unidades básicas de saúde do Município. Data: 19/09/18. Origem: Marcio
RQ 1198/19 - Acerca da possibilidade de colocação de um quebra molas em frente ao posto de saúde do Bairro São Carlos. Data: 19/08/19. Origem: Dionísio Faganello
RQ 1199/19 - Acerca de uma moção de solicitação de Veto Integral ao PL 7596/17. Data: 20/08/19. Origem: Lucas Lima
RQ 1200/19 - Acerca de uma Moção para que o Senado Inclua os Estados e Municípios na Reforma da Previdência. Data: 20/08/19. Origem: Lucas Lima
MOC 1234/19 - Moção de Apoio quanto à aprovação e promulgação da Reforma da Previdência em discussão. Data: 26/08/19. Origem: Maurício, Vinícius
PI 1244/19 - Acerca da possibilidade de criação de um comitê de apoio ao Hospital Santo Ângelo. Data: 26/08/19. Origem: Paulão
RQ 1245/19 - Acerca de providências para eliminar risco iminente de acidentes. Data: 26/08/19. Origem: Valdonei
 

Ata

ATA 1278/19

Notas

Será realizada Sessão Especial alusiva a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Áudio