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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Última atualização: Segunda, 27 de abril de 2015

Projetos de Lei 2014

Dezembro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
2628 Ficam reguladas as condições básicas de proteção da coletividade contra a poluição sonora. Retirado pelo autor Projeto
2620 REVOLGA AS LEIS NºS 3.769 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E 3.776 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Rejeitado Projeto
2612 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDEDICA. Aprovado Projeto
2611 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ÂNGELO-LIESA. Aprovado Projeto
2609 DENOMINADA DE ''LUIS CARLOS BENITES'', MAIS CONHECIDO COMO ''AMARELO'', A AVENIDA DO SAMBA.   Projeto
2600 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO. Aprovado Projeto
2599 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° E 5°, INCISO VI, ITEM 1, LETRAS '' A'' E ''B'' E ITEM 2, DA LEI N° 2.701/2013. Aprovado Projeto
2586 CRIA NO QUADRO TÉCNICO CIENTIFICO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, COM DENOMINAÇÃO FUNCIONAL DE MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA Aprovado Projeto
2568 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIXAR O VALOR E CONCEDER DESCONTOS NO IPTU PARA O DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado Projeto
2532 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 3.611 DE 17/04/2012 Aprovado Projeto
2531 RECONHECE A APTIDÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS) PARA OFERECIMENTO DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE TAXISTAS...   Projeto
2521 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAREM JUNTO A ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   Projeto
2520 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.803 DE 13/12/2004   Projeto
2519 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.   Projeto

Novembro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
2501 EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO NATAL CIDADE DOS ANJOS 2014 E 2° MOSTRA INTERNACIONAL DE MUSICA NAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Retirado pelo Autor Projeto
2500 DENOMINA RUA FRANCISCO ANTONIO SERRER A ATUAL RUA G, SITUADA NO LOTEAMENTO JUAREZ LEMOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO   Projeto
2478 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE '' CASAS DE PASSAGEM '', PARA ABRIGAR MULHERES VITIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encaminhado como Sugestão Projeto
2465 ALTERA A LEI N° 1.852 DE 14/11/94, QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado Projeto
2468 DENOMINA RUA OLYMPIO BECK A ATUAL RUA G, SITUADA NO BAIRRO JUAREZ LEMOS Aprovado Projeto
2464 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado Projeto
2463 DISCIPLINA O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado Projeto
2462 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA FINANCEIRO DE 2015 Aprovado Projeto
2431 DENOMINA RUA OLYMPIO BECK A ATUAL RUA D, SITUADA NO BAIRRO JUAREZ LEMOS. Retirado pelo autor Projeto
2426 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO NOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO Encaminhado como Sugestão Projeto
2414 Autoriza o Município firmar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Publica, com a interveniência da Brigada Militar   Projeto
2391 INSTITUI ABONO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.   Projeto
2374 Obriga a instalação de guarda-volumes nas escolas municipais e particulares situadas em Santo Ângelo. Encaminhado como Sugestão Projeto
2372 INSTITUI ABONO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   Projeto
2322 Considera Ponto Turístico do Município de Santo Ângelo, o ESPAÇO CULTURAL MARECHAL RONDON e dá outras providências. Aprovado Projeto
2321 Autoriza a Municipalização de trecho urbano da rodovia ERS 344 , e dá outras providencias. Aprovado Projeto
2318 Autoriza abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 40.000, e dá outras providencias.   Projeto
2308 Define os Critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social. Aprovado Projeto
Veto
2300 CRIA NO QUADRO TÉCNICO CIENTIFICO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, CARGO DE NÍVEL SUPERIOR COM DENOMINAÇÃO FUNCIONAL DE MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA.   Projeto
2299 DENOMINA RUA FRANCISCO ANTONIO SERRER A ATUAL RUA C, SITUADA NO LOTEAMENTO JUAREZ LEMOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. Retirado pelo autor Projeto
2298 Autoriza a Município manter o valor do IPTU a valores de 2013 para o exercício de 2015, e dá outras providencias.   Projeto
2253 PROJETO INSTITUI O PROJETO '' SELO PELA VIDA'', COM ATIVIDADES EDUCATIVAS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Retirado pelo autor Projeto
2226 INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encaminhado como Sugestão Projeto
2224 Autoriza a Municipalização de trecho da rodovia ERS 344, dá outras providencias. Retirado pelo Autor (executivo) Projeto

Outubro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
2215 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO IDOSO. Encaminhado como Sugestão Projeto
2214 INCLUI O NATAL SOLIDÁRIO DE SANTO ÂNGELO COMO ATIVIDADE PERMANENTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO. Aprovado Projeto
2188 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA e dá Gestão dos Setores Socias Básicos, do BNDES junto á Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias.   Projeto
2139 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO NATAL SOLIDÁRIO DE SANTO ÂNGELO, COMO ATIVIDADE PERMANENTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REALIZADO NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, PARALELAMENTE ÁS PROGRAMAÇÕES NATALINAS. Retirado pelo Autor Projeto
2138 PROJETO DE LEI N° 116 DE 22/10/2014.ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURIDICOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.259/90. Retirado por falta de Assinatura Projeto
2135 ALTERA DA LEI MUNICIPAL N° 3.613 DE 17/04/2012 Encaminhado como Sugestão Projeto
2099 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação ás áreas destinadas a duas vias publicas, em fracionamento de imóvel de propriedade de ARI BASSAN, denomina a Travessa A e a Travessa B, e dá outras providencias. Aprovado Projeto
2095 Ficam alterados artigos da Lei Municipal nº 1.047/1987 Aprovado Projeto
2040 Dispõe sobre a POLITICA DE INCENTIVO A EMPRESAS INDUSTRIAIS COMERCIAIS, AGRO-INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, e dá outras providencias. Aprovado Projeto Emenda Aprovada
2039 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALO DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado Projeto
2038 Denomina de NELSON FONSECA DE MELLO a Rua "A" do Bairro Juarez Alves Lemos. Permanece na Casa Projeto
2033 dá redação ao inciso II letra e, do art. 3° da lei n° 3.760/2013. Aprovado Projeto
2028 Altera os anexos da LEI MUNICIPAL n° 3.620/2012 e 12.080/1990, que dispõe sobre as categorias funcionais de AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, e dá outras providencias Aprovado Projeto

Setembro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
1987 Torna obrigatório a expedição de videos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no Município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
1976 Autoriza o Poder Executivo a instituir o VALE-LIVRO, e realizar sua distribuição para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. Baixado para as Comissões Projeto
1972 Que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar Sindicância e Processo Administrativo Especial, estabelecendo a respectiva gratificação. Aprovado Projeto
1971 Acrescenta os incisos XVII, XVIII AO ART 7° DA LEI N° 2.985 DE 06/06/2006 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), e dá outras providencias. Rejeitado Projeto
1948 Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 100.000,00, dá outras providencias. Baixado para as Comissões Projeto
1947 Denomina Rua JOAQUIM ANTUNES BUENO, a atual Rua B, situada no Loteamento Juarez Lemos, no Município de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
1946 Denomina Rua HEITOR GARCIA RIAL, a atual Rua E, situada no Loteamento Juarez Lemos, no Município de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
1945 Denomina Rua VALDOMIRO DA SILVA SARAGOSO, a atua Rua A, situada no Loteamento Juarez Lemos, no município de Santo Ângelo Aprovado Projeto
1934 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área em doação, destinada a uma via pública, de propriedade de GILMAR LUZ DE ALMEIDA, e dá outras providências. Baixado para as Comissões Projeto
1913 Autoriza o Município conceder auxílio financeiro à Associação Santo Ângelo de Futsal - ASAF. Aprovado Projeto
1910 Fica instituído no Município de Santo Ângelo o Fundo Municipal do Idoso Aprovado Projeto
1873 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Ângelo - FUMDASA Aprovado Projeto
1869 Autoriza o Poder Municipal a receber área em doação, destinada a uma via pública, de propriedade de PÉRICLES VILMAR BINDÉ E OUTRA, e dá outras providências.. Baixado para as Comissões Projeto
1858 Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães Nova Esperança. Baixado para as Comissões Projeto
1821 Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado Projeto
1820 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área em doação, destinada a uma via pública, de propriedade de EDÍLSON VIDOR NEVES, e dá outras providências. Aprovado Projeto

Agosto

Protocolo Ementa Situação Arquivo
1814 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais no município Aprovado Projeto
1793 Denomina de "Arthur Valentin Gedert" o posto de saúde do distrito da Buriti, Município de Santo Ângelo Aprovado Projeto
1761 Dá nova redação ao "caput" do art. 2 da Lei nº 3.878, de 23 de julho de 2014, e dá outras providências. Baixado para as Comissões Projeto
1760 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Aprovado Projeto Anexos
1744 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
1743 Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.259, de 09 de julho de 1990, e dá outras providencias. Aprovado Projeto
1741 Programa Municipal de alimentação saudável da Rede de Ensino do Município de santo Ângelo'', normas para funcionamento de cantinas escolares e dá outras providencias Baixado para as Comissões Projeto
1693 Altera a LEI N° 3.290/2009 Aprovado Projeto
1657 Autoriza o Município firmar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
1656 Autoriza a abrir créditos especias no valor de R$ 120.000, dá outras providencias. Aprovado Projeto
1609 Dispões sobre a paridade entre o salário do funcionalismo publico municipal que passa a ter seus vencimentos de acordo com o salario minimo nacional no município de SANTO ÂNGELO. Encaminhado como Sugestão Projeto
1579 Dá nova denominação á Secretaria Municipal de cultura, lazer e juventude e a secretaria municipal de turismo e esportes, criadas pelas leis n° 2.255 de 18/02/1999 e 251, de 09/12/1976, transferindo incumbências e atribuições, e dá outras providencias. Baixado para as Comissões Projeto
1559 Fica instituído no Município de santo Ângelo o programa de incentivo a reciclagem para confecção de vassouras. Encaminhado como Sugestão Projeto

Julho

Protocolo Ementa Situação Arquivo
1519 Ficam incluídos no âmbito do Executivo Municipal os cargos de Biomédico e Fisioterapeuta. Aprovado Projeto
1513 Fica adicionado parágrafo único no artigo 51 da Lei Municipal n° 1.852/1994- Código Tributário Municipal. Aprovado Projeto
1489 Fica instituído no Município de Santo Ângelo o programa "FARMÁCIA POPULAR MÓVEL" Baixado para as Comissões Projeto
1473 Que dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus do município e dá outras providencias. Baixado para as Comissões Projeto
1470 Fica instituída a realização do programa Maio Amarelo no Município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
1459 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e amigos da Burzum Aprovado Projeto
1438 Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município de Santo Ângelo, e dá outras providências. Rejeitado Projeto Emenda Aprovada
1437 Altera o caput do art. 6 da LEI MUNICIPAL n° 3.625/2012, dá providencias. Aprovado Projeto
1389 Autoriza o Município conceder auxilio ao Clube de Mães Orquidea Branca Atafona. Aprovado Projeto
1388 Autoriza o Município conceder auxilio e firmar convenio com o grupo de tradição e folclore. Cel. Aparicio Borges. Aprovado Projeto
1387 Autoriza o Município firmar convenio com o Lar da Velhice Isabel Oliveira Rodrigues. Aprovado Projeto
1377 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Motorista. Aprovado Projeto Emenda
1372 Autoriza o Municipio a firmar convenio com o SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS e dá outras providências. Aprovado Projeto
1371 Altera o Art.19 da Lei Municipal n° 1259 de 09 de julho de 1990, e dá outras providencias. Baixado para as Comissões Projeto
1305 Altera a Lei Municipal n° 1816, de julho de 1994. Aprovado, Veto Derrubado Projeto Veto
1298 Autoriza o Município firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santo Ângelo - APASSA Aprovado Projeto
1281 Altera redação da Lei Municipal nº 3.867, de 18 de junho de 2014. Aprovado Projeto
1263 Autoriza abrir Creditos Especiais no valor de R$ 20.000 e dá outras providencias. Aprovado Projeto
1262 Autoriza O Município firmar Convênio com a Associação Santoangelense Lar do Menino. Aprovado Projeto

Junho

Protocolo Ementa Situação Arquivo
1237 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, cria o departamento municipal de defesa civil - DEMUDEC do município de Santo Ângelo, cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) de Santo Ângelo, insere meta no PPA, LDO, abre ´rédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado Projeto
1236 Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. Encaminhado como Sugestão Projeto
Emenda
Veto Emenda
1235 Acrescenta inciso III ao art. 51 da Lei Municipal n° 2.162, de 16 de dezembro de 1997, que deu nova redação aos parágrafos e artigos da lei municipal n° 1.852 de 14 de novembro de 1994. Aprovado Projeto
1202 Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. Aprovado Projeto
1198 Institui no Município de Santo Ângelo, projeto de proteção e preservação de nascentes e cursos de água - "Protetor de Água" e dá outras providências. Aprovado Projeto
1230 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos. Aprovado Projeto
1055 Inclui o Festival de Cinema de Santo Ângelo no calendário oficial de eventos. Aprovado Projeto
1043 Concede gratificação especial aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos para desenvolvimento de atividades sob condições de Plantão, e dá outras providências. Aprovado Projeto
1017 Altera Letra''M'' do Inciso I do Art. 6° Da Lei N° 2838 de 26/04/2005. Aprovado Projeto
1016 Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto Emenda
1015 Autoriza o Município Conceder Auxilio Financeiro a ACISA Aprovado Projeto
1014 Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR. Aprovado Projeto

Maio

Protocolo Ementa Situação Arquivo
1005 Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) em Santo Ângelo e institui o seu Conselho Gestor. Aprovado Projeto
997 Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) e dá outras providências. Aprovado Projeto
996 Altera a Lei n° 1.946, de 09 de agosto de 1995, alterada pela Lei n° 2.126, de 29 de julho de 1997, incluindo o parágrafo 6° ao art. 1°, e dá outras providências. Aprovado Projeto
995 Dá nova redação ao art. 3°, letras h, i, k, m e o, da Lei N° 2.238 de 04 de novembro de 1998, e dá outras providências. Aprovado Projeto
980 Dispõe sobre a criação do Fundo Cicloviário Municipal. Encaminhado como Sugestão Projeto
966 "Institui Calendário Oficial de Eventos no Município do Município de Santo Ângelo" e dá outras providências Aprovado Projeto
965 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação as áreas destinadas a rua e área verde, em fracionamento de imóvel de propriedade de J. A. ZANETTI e CIA LTDA, denomina rua, e dá outras providências. Baixado para as Comissões Projeto
964 Revoga a Lei nº 3.737, de 19 de agosto de 2013 e dá outras providências. Baixado para as Comissões Projeto
962 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM no Município de Santo Ângelo e dá outras providências. Permanece na Casa Projeto
932 Denomina Rua Onésio Belmonte de Araújo a atual Rua C, situada no Bairro Juarez Lemos. Aprovado Projeto
930 Denomina de "Rua Claudinê Queiroz de Araújo", a rua "F", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
912 Autoriza o Poder Executivo alienar terrenos públicos, cujos valores reverterão ao Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo do Município, e dá outras providências. Permanece na Casa Projeto
911 Institui o fundo municipal para construção do centro administrativo do município de Santo Ângelo Permanece na Casa Projeto
910 Altera a Lei Municipal n° 3.526, de 27 de julho de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo Permanece na Casa Projeto
906 Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia no Município de Santo Ângelo. Permanece na Casa Projeto
894 Denomina de LUCINDO BARTOLOMEU DO AMARAL o posto de saúde localizado no Bairro Centro Sul. Permanece na Casa Projeto
883 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para tomadores de serviços no Municipio de Santo Ângelo e dá outras providências Aprovado Projeto
873 Declara de Utilidade Pública a Associação de Veículos Antigos de Santo Ângelo (AVANT). Aprovado Projeto
868 Estabelece padronização de vestimentas dos taxistas que operam junto à Estação Rodoviária e ao Aeroporto de Santo Ângelo. Permanece na Casa Projeto
836 Veda o ingresso e o uso de sinalizadores pirotécnicos em ginásios e outros locais de concentração de pessoas. Permanece na Casa Projeto
835 Institui a Polícia Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios, e dá outras providências. Permanece na Casa Projeto
819 Dispõe sobre Oficializar local para Batismo no Rio Itaquarinchim. Sugestão Projeto
776 Institui(criar) nas Escolas Municipais comissões contra a violência física, moral em geral. Aprovado Projeto

Abril

Protocolo Ementa Situação Arquivo
751 Fica obrigada a divulgação no site oficial do Poder Legislativo do calendrário anual oficial de eventos. Sugestão Projeto
737 Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município, em todas as escolas municipais e eventos realizados no âmbito escolar. Aprovado Projeto
683 Autoriza o Município a receber em doação do Sr. Willibaldo Baltasar Lemke, áreas destinadas as ruas já denominadas, e área verde, no Loteamento Missões, e dá outras providências. Aprovado Projeto
670 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo do Sistema Municipal de Proteção Ambiental - SISMMA. Aprovado Projeto
647 Dá nova redação ao inciso II do art.1º da Lei nº 3.308, de 11 de agosto de 2009, e dá outras providências. Aprovado Projeto
Veto - Rejeitado
646 Dá nova redação à Lei nº 2.310, de 22 de outubro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro aos Circulos de Pais e Mestres - CPMS das Escolas Municipais de Santo Ângelo e dá outras providências. Aprovado Projeto
645 Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a Associação dos Produtores de Peixe Santo Ângelo - APROPESA. Aprovado Projeto
641 Autoriza a contratação em caráter emergencial de Coordenador de CRAS e CREAS e dá outras providências. Aprovado Projeto
640 Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. Aprovado Projeto
639 Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. Aprovado Projeto
625 Inclui o evento, denominado ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS DA AVANT, como atividades permanente no calendrário oficial de Santo Ângelo que será realizada anualmente no dia 22 de março, pela passagem do Dia do Município. Aprovado Projeto
610 Cria o cargo efeitov de Intérprete de Libras. Aprovado Projeto
595 Concede auxílio pecuniário para moradia e alimentação aos médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" que exercem atividades no Município de Santo Ângelo e dá outras providências. Aprovado Projeto

Março

Protocolo Ementa Situação Arquivo
562 Altera a Lei nº 3.115/2007 e Cria em substituição ao Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMAM, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. Aprovado Projeto
560 Altera a Lei Municipal nº 1.259, de 09 de julho de 1990, dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras porvidências. Aprovado Projeto
559 Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 9000.000,00 (Novecentos mil reais) dá outras povidências. Aprovado Projeto
555 Que institui a canção "Canto dos Livres", também como Hino Oficial do Município de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
545 Dispõe sobre a inclusão do nome do vereador, autor da proposição, na publicação das leis municipais. Permanece na Casa Projeto
552 Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Santo Ângelo ao senhor CARLOS ELY JÚNIOR. Permanece na Casa Projeto
515 Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 3.542, de 13 de setembro de 2011, que institui no calendário de eventos do município o Prêmio Mérito Empresarial no município de Santo Ângelo e dá outras providências. Aprovado Projeto
512 Institui o título desportista do ano no ambito municipal. Aprovado Projeto
511 Altera a Lei Municipal nº 3.542, de 13 de setembro de 2011.   Projeto
510 Autoriza o Município de Santo Ângelo a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões para fins de implementação e realização de Agroindústria, Pscicultura-Recursos Hídricos: Uma Tríade em Ajustamento. Aprovado Projeto
509 Altera a Lei Municipal nº 3.284, de 26 de maio de 2009, que criou o Sistema Municipal de Segurança Pública, o Programa Municipal de Segurança Pública, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, dente outras providências. Aprovado Projeto
489 Dá denominação à Escola Municipal de Ensino Infantil-EMEI que está em fase de construção no Bairro Gueller. Permanece na Casa Projeto
488 Dá denominação à Escola Municipal de Ensino Infantil-EMEI que está em fase de construção no Bairro Gueller. Aprovado Projeto
484 Dá denominação ao Posto Municipal de Saúde do Centro do Bairro Centrol-Sul Aprovado Projeto
471 Autoriza o Município conceder auxílio ao Lions Clube de Santo Ângel Universitário Aprovado Projeto
462 Denomina de "Rua Francisco Corrêa Taborda", a rua "H", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo Aprovado Projeto
450 Autoriza o Município conceder auxílio financeiro à Associação Santo Ângelo de Futsal Aprovado Projeto
446 Autoriza a abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 3.547.000,00 (Três milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais) e dá outras povidências. Aprovado Projeto
435 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências no município de Santo Ângelo. Sugestão Projeto
417 Denomina de "Luis Carlos Benites", a rua "G", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Aprovado Projeto
416 Denomina de "Rua Benhur Rezlaff Rodrigues" a rua "E", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
415 Denomina de "Rua Fernando Michel de Vogarins Parcianello" a rua "D", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
414 Denomina de "Rua Matheus Engers Rebolho" a rua "C", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
413 Denomina de "Rua Laureane Salapata da Silva" a rua "B", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto
412 Denomina de "Rua Vinícius Uggeri" a rua "A", do Loteamento Juarez Alves Lemos no município de Santo Ângelo. Baixado para as Comissões Projeto

Fevereiro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
338 Autoriza o Município conceder auxílio e firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas "Os Legalistas" Aprovado Projeto
337 Concede auxílio financeiro e firma Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Pippi e adjacentes. Aprovado Projeto
334 Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a estudantes e idosos em eventos patrocinados de acordo com a lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996 (Lei de Incentivo a Cultura - LIC) ou por orgãos públicos estaduais e municipal Aprovado Projeto
272 Altera o art. 6º e o § 1° da Lei Municipal nº 2.960, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar no Município de Santo Ângelo e dá outras providências. Aprovado Projeto
271 Denomina Travessa Eduardo Rodrigues da Silva o atual "Ebco" ao final da Rua 20 de Setembro, situado no Bairro Aliança. Aprovado Projeto
269 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de proditos a varejo, zoneamento de eventos de natureza econômica e dá outras providências. Aprovado Projeto
268 Dá nova redação ao artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 1.657 de maio de 1993, e dá outras providências.   Projeto
252 Acrescenta o Art. 2º A na Lei nº 2.355/2000 Aprovado Projeto
251 Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Ângelo ao Sr. Carlos Alberto Pinto da Rosa Permanece na Casa Projeto
249 Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Ângelo ao Sr. Eliezer Moreira Pacheco Permanece na Casa Projeto
171 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Plano Municipal de Convivência com a Estiagem" - "Preservando o Meio Ambiente" Sugestão Projeto
170 Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal da Agricultura a implementar o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira. Encaminhado como Sugestão Projeto
212 Autoriza a abrir Crédito Especiais no valor de R$112.000,00 (Cento e doze mil reais) dá outras providências. Aprovado Projeto

Janeiro

Protocolo Ementa Situação Arquivo
109 Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães as Margaridas Aprovado Projeto
43 Cria no Município o Banco de materias ortopédicos Aprovado Projeto
42 Dispõe sobre a criação do banco permanente de arrecadação de medicamentos Aprovado Projeto
41 Dispõe sobre autorização para a criação da Horta Municipal Comunitária Educativa e dá outras providências Aprovado com emenda Projeto
40 Institui Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil e Galhos - PEVs Aprovado Projeto
 

Anos anteriores:

 

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