Na semana que se celebra o Dia do Colono e Motorista, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria e Agricultura Famíliar.

O Projeto de Lei protocolado pelo Poder Executivo foi apreciado na Sessão Ordinária de segunda-feira, 22, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A lei deverá ser sancionada na manhã de hoje, 25, prefeito em exercício, Maurício Loureiro (PDT), durante a programação da Semana Municipal da Agricultura Familiar, promovida, com o apoio da Casa Legislativa, pelo Governo Municipal e Aprocohsa.

Para o presidente do Poder Legislativo, Maurício Loureiro (PDT), a aprovação do Programa é mais um passo na valorização do trabalho realizado nas propriedades rurais da Capital das Missões. “Esse projeto vai colaborar no crescimento de inúmeras famílias e colaborar para a economia rural no nosso munícipio. Além disso, é uma maneira de incentivar e dar possibilidades dos jovens permanecerem no campo”, ressaltou.

Conforme a matéria aprovada, o programa deverá incentivar a auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação ou manutenção, desde que comprovadas a função social e a importância econômica do empreendimento para o município.

O incentivo poderá ocorrer mediante doação e transporte gratuito de terra para aterro, construção gratuita de acesso à propriedade da agroindústria, produção leiteira, suinocultura e demais atividades da agricultura familiar, com serviço de terraplanagem e escascalhamento nos arredores e abertura de fossas sépticas; repasse de material de construção; isenção de taxas de alvarás, aprovação de projetos e licenciamento ambiental no primeiro ano de funcionamento; e elaboração de projeto gratuito pela equipe de engenharia e arquitetura da prefeitura municipal.

Conforme o Governo Municipal, a ideia é regularizar, agilizar e aperfeiçoar a forma de liberação de concessão de auxílios na implantação e ampliação de agroindústrias familiares, produção leiteira, fruticultura, suinocultura e outras atividades agrícolas de Santo Ângelo.

A matéria aprovada foi construída pelo prefeito Jacques Barbosa e por Diomar Formenton, enquanto vereadores da Casa Legislativa no ano 2016, a partir de debates e diálogos com agricultores familiares, com a Condasa e Aprocohsa, e teve continuidade após Jacques assumir o Poder Executivo Poder Executivo, em 2017.