Segunda, 24 de fevereiro de 2025
Presidente do Legislativo Municipal Nivaldo Langer de Moura - Nêne visita a Defensoria Pública a convite da instituição

Na manhã da última segunda-feira, dia 24, o Presidente do Legislativo Municipal, Nivaldo Langer de Moura - Nêne, visitou a Defensoria Pública a convite da instituição. Durante a visita, ele pôde conhecer de perto o trabalho realizado pela Defensoria e a importância de suas ações na resolução dos problemas da comunidade, especialmente no âmbito jurídico.

 

Um dos principais temas discutidos foi a questão das tarifas e multas supostamente aplicadas indevidamente aos usuários da companhia Corsan. O defensor público Waldemar Manchik Júnior relatou que a Defensoria tem recebido inúmeras reclamações através do Procon, relacionadas a taxas e multas indevidas, principalmente por avarias e rompimento de lacres dos hidrômetros.

 

Waldemar informou que está agendada uma reunião para a próxima semana com a empresa responsável pelo abastecimento de água do município, com o objetivo de levar o problema ao conhecimento da empresa e buscar uma solução administrativa para a situação.

 

O presidente Nivaldo Langer de Moura - Nêne, que tem se destacado pelo trabalho de fiscalização e pela busca em compreender os anseios e dificuldades da comunidade, reforçou a importância de que todos os vereadores ouçam a população, levantando demandas e dificuldades enfrentadas pela comunidade, em que  a Defensoria Pública possa atuar para defender os interesses das pessoas menos favorecidas. 

 

O chefe do Legislativo destacou que qualquer pessoa, desde que atenda os requisitos exigidos por lei, pode procurar a Defensoria Pública de Santo Ângelo para receber amparo do órgão. Isso se aplica não apenas a demandas relacionadas aos hidrômetros, mas também a quaisquer outras questões de natureza jurídica ou que defendam os interesses de um grupo de pessoas. A Defensoria Pública é um órgão fundamental na promoção dos direitos fundamentais e na luta contra atos discriminatórios, atuando sempre em favor da dignidade da pessoa humana.

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