Quarta, 03 de julho de 2024
Lei Aldir Blanc foi tema de Audiência Pública no Legislativo

Na manhã desta quinta-feira, dia 04 de julho, o Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foi palco de uma importante Audiência Pública. O evento reuniu o Secretário Municipal de Cultura, artistas locais e representantes da comunidade para debater a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de beneficiar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

A PNAB é um projeto do governo federal que prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios. Esses recursos serão utilizados para lançar editais de fomento cultural, aquecendo o mercado cultural local e incentivando a criação de produtos culturais em diversas linguagens artísticas.

Para o Vereador Rodrigo Flores, proponente da Audiência, encontros como este são de extrema relevância no intuito de incentivar a questão artística e auxiliar os artistas e a cultura local, além de esclarecer as dúvidas da comunidade em relação à lei.

Durante a Consulta Pública, os agentes culturais puderam opinar sobre a melhor forma de distribuição dos recursos, a quantidade de projetos a serem contemplados e os valores destinados a cada projeto, além das linguagens culturais que poderão acessar esses recursos.

Estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores Rodrigo Flores (PDT), Nivaldo Langer de Moura (Nêne - PP), Simone Lunkes (PDT), Osvaldir Ribeiro (PSDB) e Eliar Queiroz (Republicanos). Além disso, o Secretário Municipal da Cultura e Esportes, Kleber Warpechowski, a Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Juliane Borchart, o Diretor da Secretaria de Cultura, Douglas Barbosa, o Assessor Jurídico da Secretaria de Cultura, Luis Antônio, artistas locais e lideranças também marcaram presença.

Para mais informações sobre a PNAB e outros assuntos relacionados à cultura, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura de Santo Ângelo pelo e-mail: cultura@santoangelo.rs.gov.br."

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