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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta-feira, 18 de maio de 2017

Implantação do Fundo Penitenciário é aprovado por unanimidade

Os Vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, dia 15, Projeto de Lei de autoria do Vereador Ademir Queiroz –PTB. O texto do referido projeto trata da implantação do Fundo Penitenciário- FUNPEM, que tem por finalidade viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos que consolidem a política penitenciária no Município.

De acordo com o vereador, a iniciativa  vai possibilitar ao Município a aquisição de investimentos que permitirão a construção de  albergues, reaparelhamento e contratação de serviços. Além disso, segundo Ademir, o Fundo poderá ser utilizado para  financiar e apoiar atividades e programas educacionais visando a inclusão social aos presos e egressos do sistema penitenciário.

"Queremos implantar o Fundo Penitenciário em Santo Ângelo para angariar recursos sem onerar os cofres públicos. Acredito que este projeto só tem a somar, pois vai permitir que o município conquiste recursos do Governo Federal a fim de melhorar, em âmbito local, o sistema penitenciário”, afirmou o edil. 

Com a aprovação no Legislativo Municipal, a matéria foi encaminhada para análise do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. 

23 de maio de 2017
Ações preveem maior inclusão e assistência aos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Projeto é de autoria do Líder do Governo, vereador Mauricio Loureiro
23 de maio de 2017
Ato fez alusão à passagem dos 25 anos de atividades da Universidade. Sessão foi realizada no plenário do Legislativo Municipal à pedido da vereadora Zilá Andres.
19 de maio de 2017
Vereador Rodrigo Trevisan foi quem solicitou a audiência. Objetivo é tratar sobre os efeitos da ordem de serviço assinada pelo governador José Sartori determinando, como forma de economia, a redução no número dos cavalos utilizados pela Brigada Militar.
19 de maio de 2017
De acordo com o texto, as contratações serão efetivadas com base na ordem classificatória decrescente do processo seletivo já realizado pelo Município.
19 de maio de 2017
Projeto sugerindo a implantação de uma Unidade de Saúde junto à referida localidade foi encaminhado à Prefeitura. Iniciativa é do Presidente Adolar Queiroz.