Dois projetos sugestão que abordam a causa animal em Santo Ângelo, foram encaminhados ao Executivo de Santo Ângelo. As propostas são do Vereador Maurício Loureiro (PDT), e foram apreciadas em plenário, na sessão do dia 17 de setembro.
Um dos projetos trata da circulação de animal, e o outro, institui a Política de Bem-estar Animal em Santo Ângelo. O edil entende que as pautas são relevantes e importantes e que merecem mais atenção. “Temos que ter um olhar diferenciado para essa causa, porque não se trata só de animais, são questões referentes à saúde pública”, afirmou.
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAL
O Projeto de Lei 641/2018 sugere a criação de regras para disciplinar a circulação de animais e de veículos de tração animal, em via pública do município. Nesse caso, são levados em conta os animais pertencente às espécies equina, muar, asinina, caprina, ovina e bovina.
Conforme Maurício, uma das ideias que consta no projeto, é de que o veículo de tração seja de material compatível com as condições e porte físico do animal, de modo que se observe sua segurança, saúde e as especificações técnicas definidas na lei. “Respeitamos e entendemos a importância desse meio de locomoção para inúmeras famílias aqui em nosso município, porém, precisamos criar normas e estabelecer mecanismos, e adotar algumas medidas de atenção e cuidados com os animais”, esclareceu.
POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Já o PL 996/2018, tem o objetivo de estabelecer a Política de Bem-Estar Animal, e dispõe sobre ações relacionadas ao bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos, no município de Santo Ângelo.
Conforme o vereador, a proposta prevê, dentre outras ações, o recolhimento de animais e destinação dos recolhidos, adoções, identificação eletrônica com microchip, penalidades educação para posse responsável, combate ao crime de maus-tratos e promoção do bem-estar animal. “O projeto prevê multas pesadas em casos de maus-tratos, abandono e claro, implica na responsabilidade civil e criminal do infrator”, enfatizou o vereador.