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Descrição Data
PL 1267/2021 - Revoga a Lei 4.416 de 17/06/21 que autoriza o repasse de 10 mil reais para patrocínio do Festival Degusta Missões Delivery - Santo Ângelo. 2021-07-12
PL 1268/2021 - Institui a conscientização e estímulos a doação de sangue. 2021-07-12
PL 1232/2021 - Altera a Lei Municipal 4.217, de 25/04/2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, e dá outras providências. 2021-07-09
PL 1230/2021 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul no "Programa Pavimenta". 2021-07-09
PL 1225/2021 - Torna obrigatória a previsão de vagas em mercados, supermercados e hipermercados que possuam estacionamento provativo para táxis devidamente cadastrados no departamento municipal de trânsito no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-07-07
PL 1197/2021 - Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro e pagamentos de despesas aos Centros Comunitários dos Bairros de Santo Ângelo, em tempos de Pandemia causado pelo Covid-19. 2021-06-30
PL 1156/2021 - Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.643, de 22 de Abril de 1993, que dispõe sobre a concessão e utilização das passagens estudantis e dá outras providências. 2021-06-28
PL 1161/2021 - Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santo Ângelo. 2021-06-28
PL 1176/2021 - Institui vedação de nepotismo no âmbito do Município de Santo Ângelo. 2021-06-28
PL 1149/2021 - INstitui o Programa Academia Municipal. 2021-06-25
PL 1135/2021 - Altera o art. 25 e os anexos IV e V da Lei Municipal 4.217/18, a qual estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e da outras providências. 2021-06-24
PL 1136/2021 - Altera o art. 3º da Lei Municipal 4.401 de 31/03/2021 e dá outras providências. 2021-06-24
PL 1137/2021 - Dispõe sobre a criação e denominação da sala de ensaios e oficinas Jorge Freitas e dá outras providências. 2021-06-24
PL 1138/2021 - Revoga a Lei 4.345 de 02 de março de 2020, que instituiu o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Ângelo. 2021-06-24
PL 1139/2021 - Denomina de Travessa Centro Esportivo, localizada no Bairro São João. 2021-06-24
PL 1131/2021 - Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei Mun. 3.910, de 04/11/2014, a qual institui a comissão permanente de processo administrativo disciplinar sindicância e processo administrativo especial, estabelecendo a respectiva gratificação. 2021-06-24
PL 1145/2021 - Obriga a divulgação sobre situação vacinal por profissionais liberais. 2021-06-24
PL 1123/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.074, de 06 de Setembro de 2016. 2021-06-22
PL 1118/2021 - Institui o Programa Farmácia Móvel. 2021-06-21
PL 1099/2021 - Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana- Reurb, no âmbito do município de Santo Ângelo. 2021-06-17
PL 1100/2021 - Autoriza o MUnicípio a receber em doação imóvel do Serviço Social da Indústria - SESI. 2021-06-17
PL 1101/2021 - Autoriza o POder Executivo Municipal, em caráter excepcional para o ano de 2021, a antecipar o pagamento de Gratificação Natalina e dá outras providências. 2021-06-17
PL 1085/2021 - Institui campanha de incentivos à Construção Civil através da isenção e descontos nos Impostos e Taxas. 2021-06-16
PL 1077/2021 - Altera a Lei Municipal 4.217, de 25/04/2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de servidores Públicos do Município de Santo Ângelo. 2021-06-14
PL 1066/2021 - Altera a alínea "c" ao inciso I do artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.283 de 26 de maio de 2009, a qual dispõe sobre o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, e dá outras providências. 2021-06-11
PL 1048/2021 - Inclui os artigos 59-A e 59-B à Lei Municipal nº 1.256, de 05 de julho de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providencias. 2021-06-08
PL 1051/2021 - Altera o art. 3º da Lei Municipal 4.401 de 31 de março de 2021, e dá outras providências. 2021-06-08
PL 1053/2021 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.217/18, a qual estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências. 2021-06-08
PL 1013/2021 - Autoriza repasse de R$10.000,00 (dez mil reais), para patrocínio do Festival Degusta Missões Delivery - Santo Ângelo. 2021-06-02
PL 1019/2021 - Dispõe sobre a disponibilização de vigilância armada, das 08 horas às 18 horas nas agências bancarias públicas e privadas, cooperativas de crédito do município e unidades de negócio bancário de Santo Ângelo - RS. 2021-06-02
PL 1020/2021 - Denomina de Antônio Carlos Willms uma Rua sem denominação, situada no Bairro São João, iniciando na Rua Arabi de Mello Ferreira, sentido sul/norte, entre as quadras nº 587 e 770, numa extensão de aproximadamente 250 metros. 2021-06-02
PL 0996/2021 - Institui a politica de "Prevenção e Cuidado dos Estudantes na Rede Pública Escolar Municipal". 2021-05-31
PL 0955/2021 - Acrescenta o §3º ao art. 71 da Lei nº 1.256/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. 2021-05-24
PL 0948/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública de SA. 2021-05-21
PL 0949/2021 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Corona vírus. 2021-05-21
PL 0945/2021 - Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Santo Ângelo, durante o período de pandemia e dá outras providências. 2021-05-20
PL 941/2021 - Institui vedação de nepotismo no âmbito do município de Santo Ângelo. 2021-05-19
PL 0929/2021 - Estabelece normas para a escolha de Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências. 2021-05-18
PL 0917/2021 - Autoriza a abrir Créditos especiais no valor de R$52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2021-05-17
PL 0914/2021 - Denomina de Rua Francelino Pereira da Silva, a atual Rua E, localizada no Bairro Pillau. 2021-05-13
PL 0865/2021 - Denomina de Lauro Hassi a UPA 24 HOras localizada no Bairro Pippi, do município de Santo Ângelo. 2021-05-05
PL 0852/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2021-05-03
PL 0839/2021 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de Setembro de 2017 - Código Tributário do Município. 2021-04-28
PL 0833/2021 - Institui a criação de seleção técnica dos diretores ds escolas municipais por análise de competências da rede municipal de ensino. 2021-04-26
PL 0776/2021 - Altera-se a Lei Municipal 4.216, de 02 de abril 2018, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. 2021-04-16
PL 759/2021 - Institui obrigatoriedade no cadastramento de informações suplementares de terrenos urbanos e áreas baldias no perímetro urbano no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-14
PL 0735/2021 - Institui a semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-12
PL 752/2021 - Reduz em 50% os valores fixados na tabela constante no anexo XV da Lei 4.163/2017. 2021-04-12
PL 0716/2021 - Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Santo Ângelo e dá outras providências. 2021-04-08
PL 0717/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2021-04-08